Desde 2020, ano em que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo do Imposto Único de Circulação (IUC), foram devolvidos aos contribuintes 57,3 milhões de euros cobrados em excesso.
De acordo com o Público, só no primeiro ano de reembolsos, a Autoridade Tributária devolveu 15 milhões de euros, embora se desconheça o valor do IUC que fica nas autarquias e nas regiões autónomas.
As câmaras ficam com o IUC cobrado aos veículos de categorias A, E, F e G e com 70% da componente de cilindrada dos veículos de categoria B (ligeiros matriculados depois de 2007). Já o Estado fica com os restantes 30% desta componente e mais os 100% da componente de CO2 dos veículos da categoria B.
Quando os veículos taxados estão registados nas regiões autónomas, a parte do Estado fica nos cofres regionais.
Portugal foi obrigado a corrigir o código do IUC em 2019, de forma a acabar com a discriminação dos veículos em segunda mão com matrícula estrangeira anterior a 2007 e importados para Portugal depois desse ano.
A alteração aconteceu depois de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter dado razão, em 2018, a um contribuinte de Coimbra que, em 2013, importara um carro de 1966 do Reino Unido.
