Manuel de Almeida / Lusa
O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias
PS apresentou um novo projeto de lei para reforçar a regulação das ordens profissionais e de facilitar o acesso às profissões reguladas.
Os deputados socialistas apresentaram um novo diploma para reforçar a regulação das ordens profissionais e facilitar o acesso às profissões reguladas, tentando aproximar-se das reivindicações feitas pelas associações profissionais.
No entanto, esse esforço não acontece na questão dos estágios, considerada um “ponto de honra” pelos socialistas.
Em outubro, a bancada então liderada pela atual ministra Ana Catarina Mendes já tinha apresentado uma iniciativa legislativa para eliminar os “entraves” criados pelas ordens e “reforçar as competências regulatórias do órgão de supervisão”.
O projeto suscitou logo várias críticas por parte das ordens profissionais, mas depois foi aprovado na generalidade. No entanto, com a dissolução da Assembleia da República, o processo legislativo tem de ser reiniciado.
O PS regressa agora a este tema, sendo que gostariam de fechar este processo legislativo até ao verão, até porque, como notou Eurico Brilhante Dias, foram alcançados alguns avanços na última legislatura.
Como tal, os socialistas salientam que o novo projeto já acolhe “muitos contributos e elementos de melhoria recolhidos no decurso do debate realizado até ao momento”.
A deputada socialista Joana Sá Pereira, uma das subscritoras do projeto, frisou em entrevista ao Público que, apesar de a iniciativa já ter contributos e de o PS dispor de maioria absoluta, o partido mantém a porta aberta a mudanças.
“Isto é o nosso ponto de partida, consolidado, que ganhou contributos, mas o trabalho que faremos na especialidade pode permitir acrescentar outros. Estamos disponíveis para trabalhar num texto que seja representativo de um maior número de sensibilidades”, explica a deputada do PS.
Na entrega do primeiro projeto de lei em outubro, o Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP) acusou o PS de querer “governamentalizar” as ordens.
Os bastonários dos Advogados, dos Médicos e dos Engenheiros criticaram, em conjunto, a proposta do PS. “Não queremos ordens profissionais sujeitas ao controlo do Estado”, disse Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados.
As três ordens apontaram três críticas fundamentais: a criação de um conselho de supervisão com pessoas externas às profissões em causa, um provedor do cliente saído de uma lista de três nomes indicados pela entidade pública de defesa do consumidor, e ainda as limitações colocadas aos estágios profissionais.
Joana Sá Pereira sublinha que, com o novo projeto de lei, o PS responde agora principalmente aos primeiros dois pontos.
Quanto ao provedor do cliente, esta figura continua a ser escolhida pelo bastonário a partir de três nomes, sendo que deixa de ser indicada pela entidade pública responsável pela defesa do consumidor, e definida pelo novo órgão de supervisão.
A existência de um provedor do utente já está prevista na lei, relembra a deputada, que realça que, nos diplomas apresentados, a criação desta figura passa a ser “obrigatória” e o nome escolhido com base num processo parecido ao da CReSAP resultará de indicações feitas pelo órgão de supervisão.
Quanto à supervisão, o PS reforça a presença de elementos pertencentes à ordem em causa. Na nova proposta, o órgão de supervisão passa a ter um total de oito membros, em vez de seis: quatro representantes da profissão (contra três anteriores), três vindos da academia (contra dois na proposta inicial) e uma personalidade de reconhecido mérito (número igual nas duas propostas).
A eleição dos elementos do órgão de supervisão passa também a ser feita por maioria simples e não por maioria reforçada de dois terços para evitar bloqueios.
Assim, “os pares elegem mais membros da sua própria ordem do que aqueles que vêm de fora”, destaca Sá Pereira.
Em relação aos estágios, “aí não mexemos muito, para nós era um ponto de honra e decorria também das recomendações europeias”, afirma a deputada.
Sá Pereira salienta que os socialistas continuam a considerar que “há barreiras desproporcionadas no acesso às profissões, custos desadequados e uma inaceitável duplicação dos conteúdos formativos que as universidades já dão”. A deputada considera assim que “ficam assim respondidas as principais críticas das ordens“.
Reconhecendo a tentativa de “aproximação” do PS, Menezes Leitão afirma, em entrevista ao Público, que continua a identificar “sérios problemas” na proposta e que espera que sejam “resolvidos na discussão pública que acontecerá”.
O bastonário dos Advogados especifica que “não faz sentido universidades designarem membros para os órgãos das ordens”.
Sobre os estágios, Menezes Leitão diz ser “muito preocupante” pôr Portugal “muito abaixo do que se passa no resto da Europa em relação à formação dos advogados”.
