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Ana Catarina Mendes, escolhida para ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares
Ao contrário do que aconteceu no primeiro Executivo de António Costa, não há ministros com relações familiares sentados no Conselho de Ministros.
Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, é irmã de António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
Apesar do grau de parentesco, estas nomeações são “perfeitamente compatíveis com as regras e limites legais em matéria de nomeação de familiares” que o próprio PS fez aprovar, em 2019, na sequência do caso “familygate“, noticia o Jornal de Notícias, citando o gabinete do primeiro-ministro.
António Mendonça Mendes é secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde 2017 e a sua escolha tem por base as suas “competências técnicas inequívocas para a função”. Além de não ter assento no Conselho de Ministros, ao contrário da irmã, a escolha de Mendonça Mendes “reporta ao ministro das Finanças” e não ao primeiro-ministro.
Já Ana Catarina Mendes “é uma prerrogativa exclusiva” de António Costa. Segundo o gabinete do líder do Executivo, o facto de esta reportar “exclusiva e diretamente ao primeiro-ministro” legitima a nomeação.
“As nomeações em causa são perfeitamente compatíveis com as regras e limites legais em matéria de nomeação de familiares, não havendo qualquer obstáculo legal às mesmas”, lê-se na nota enviada ao JN.
Em 2019, o PS apresentou e fez aprovar uma lei que restringe as nomeações governamentais até parentes em 4.º grau na linha colateral. Nesse ano, o Governo foi abalado pela polémica do “familygate“, que resultou na demissão de alguns governantes.
O secretário de Estado do Ambiente Carlos Martins demitiu-se, depois de ter nomeado o seu primo Armindo Alves para adjunto. João Ruivo, marido da secretária de Estado da Cultura, Ângela Ferreira, também foi exonerado da função de técnico especialista na secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional duas semanas após ter sido nomeado.
Já no caso dos ministros – José António Vieira da Silva e Mariana Vieira da Silva (pai e filha) ou Eduardo Cabrita e Ana Paula Vitorino (marido e mulher) – António Costa preferiu mantê-los até ao fim da legislatura e, depois, remodelar um deles no Executivo seguinte.
