Mário Cruz / Lusa
O arguido e ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, à chegada para julgamento da Operação Fizz.
O Ministério Público esperou pela condenação no processo criminal para avançar com o processo disciplinar, tendo este só sido aberto em Dezembro. A defesa de Orlando Figueira argumenta agora que o caso já prescreveu.
O procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de cadeia no final de 2018 no âmbito da Operação Fizz — por ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente —, está já há três anos a receber do Ministério da Justiça um salário mensal bruto de 5600 euros, mesmo sem estar a trabalhar.
De acordo com o Público, isto deve-se ao arrasto de procedimento disciplinar há já seis anos. O MP optou por esperar pelo desfecho do processo-crime — que só aconteceu em Dezembro, quando o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação — tendo só depois avançado com a acusação disciplinar que propõe a sua demissão, a pena mais pesada.
A Procuradora-Geral da República afirma que Orlando Figueira regressou à magistratura em Fevereiro de 2019, já depois da condenação por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação. O estatuto do MP impõe uma suspensão automática nestes casos, com o procurador a não poder voltar a exercer funções.
A advogada de Figueira, Carla Marinho, contesta os argumentos do processo disciplinar e alega ao Público que o caso está prescrito porque o inquérito “esteve completamente parado durante muito tempo”, tendo também pedido a audição de mais testemunhas e a junção de mais documentos ao processo e aguardando ainda a resposta do instrutor.
O Conselho Superior do Ministério Público podia ter prosseguido com o processo disciplinar ao mesmo tempo que o processo-crime decorre para não ter de continuar a pagar o salário. Aliás, é isso que está a fazer agora, porque o caso criminal ainda não está fechado, estando pendentes possíveis recursos ao Tribunal Constitucional.
É comum os processos disciplinares só avançarem depois das decisões dos casos judiciais, mas há casos em que os dois acontecem em paralelo, como nos casos de Rui Rangel e Fátima Galante, dois antigos juízes da Relação acusados de corrupção. Nestes exemplos, o Conselho Superior da Magistratura ordenou a expulsão ainda antes da acusação ser conhecida.
Este cenário não se colocou no caso de Orlando Figueira porque o procurador estava de licença sem vencimento quando o inquérito criminal começou e manteve-se nesta situação já depois de ser condenado.
Estas notícias arrepiam qualquer cidadão decente e que paga os seus impostos.Grande SALAZAR,que descanse em paz.
Isto ainda são restos do regime deixado pelo Salazar!…
No tempo dele, estes seus amigos da elite nem sequer eram acusados, quanto mais…
Então queres dizer que hoje ainda temos Salazarismo ! Então que democracia é esta, após 48 anos do regime anterior? Também é um ismo. Será gatunismo?
Claro que temos “salazarismo” … basta olhar para personagens como o Salgado (a sua família (Espírito Santo) eram os maiores amigos do Salazar) esses não foram “limpos” na passagem para a democracia e, como se vê, ainda hoje continuaram a “minar” o sistema democrático!…
No tempo de Salazar não havia ladrões como já hoje. Até ele próprio pagava as chamadas quando ligava para a sua terra (Santa Comba Dão).
Quanta inocência…
Subscrevo
Ora essa! O que é que Salazar tem a ver com isto?!?
Pois claro então….. e depois ” …ninguém está acima da lei….”, dizem eles….
E muitos mais haverão…que não sabemos….
Pois, esperemos pela reacção dos políticos e dos responsáveis da justiça em Portugal.
Estou curioso para saber se há o mínimo de responsabilidade para resolver este caso tão flagrante.
Subscrevo
Deveria ser obrigado a restituir o valor recebido indevidamente!!!…
Viva a maioria!
Isto quer dizer que temos um governo corrupto também! Mas se fosse apenas este! O que me parece é que com a “democracia” se tornou prática corrente, depois ainda há quem se admire dos descrentes deste sistema, parece ter sido com práticas idênticas a estas que acabamos por ter tido um regime autoritário, disso não reza a história porque simplesmente não agrada aos abusadores.
Licença sem vencimento mas recebe na mesma
os amiguinhos
É um fartar, vilanagem…cada vez mais se prova que o crime compensa, e eu estou do lado errado da barricada, do lado dos honestos. Tenho mesmo que mudar.
Isto não é Democracia mas sim Autocracia. O Poder Público, o Estado e os Partidos Políticos ( Todos sem exceção uma vez que são todos farinha do mesmo saco ) é que decidem tudo a seu belo prazer e sem vergonha.
Solução: Nas eleições votarem todos em branco. Não havia abstenções e muito menos Governo.
O presidente da República teria que constituir um Governo de Salvação Nacional, com gente não política , competente e séria.
Sem Deputados na Assembleia da República, esse Governa não podia ser deitado abaixo, pelos Partidos Políticos.
VIVA PORTUGAL.
Oh meus amigos, quem é que disse que o aparelho fascista, e a sua influência acabou ou foi desmantelado em Portugal? Têm que acreditar que a suposta “revolução de Abril vs. revolução dos Cravos”, foi apenas para substituir um Estado por outro, que pusesse fim à vergonha e desgraça da guerra Colonial, e pelos vistos apenas só mudança de figuras e “Heróis do Povo” para conquistar a opinião e simpatia do povo, e isso do derrube em toda a escala do regime fascista e das suas instâncias ou instituições, foi nitidamente e abusivamente negligenciado.
Muito mais havia para dizer, fico por aqui, e acreditem, se quiserem.