Procurador condenado por corrupção recebe 5600 euros mensais do MP há três anos mesmo sem trabalhar

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Mário Cruz / Lusa

O arguido e ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, à chegada para julgamento da Operação Fizz.

O Ministério Público esperou pela condenação no processo criminal para avançar com o processo disciplinar, tendo este só sido aberto em Dezembro. A defesa de Orlando Figueira argumenta agora que o caso já prescreveu.

O procurador Orlando Figueira, condenado a seis anos e oito meses de cadeia no final de 2018 no âmbito da Operação Fizz — por ter sido corrompido pelo ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente —, está já há três anos a receber do Ministério da Justiça um salário mensal bruto de 5600 euros, mesmo sem estar a trabalhar.

De acordo com o Público, isto deve-se ao arrasto de procedimento disciplinar há já seis anos. O MP optou por esperar pelo desfecho do processo-crime — que só aconteceu em Dezembro, quando o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação — tendo só depois avançado com a acusação disciplinar que propõe a sua demissão, a pena mais pesada.

A Procuradora-Geral da República afirma que Orlando Figueira regressou à magistratura em Fevereiro de 2019, já depois da condenação por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação. O estatuto do MP impõe uma suspensão automática nestes casos, com o procurador a não poder voltar a exercer funções.

A advogada de Figueira, Carla Marinho, contesta os argumentos do processo disciplinar e alega ao Público que o caso está prescrito porque o inquérito “esteve completamente parado durante muito tempo”, tendo também pedido a audição de mais testemunhas e a junção de mais documentos ao processo e aguardando ainda a resposta do instrutor.

O Conselho Superior do Ministério Público podia ter prosseguido com o processo disciplinar ao mesmo tempo que o processo-crime decorre para não ter de continuar a pagar o salário. Aliás, é isso que está a fazer agora, porque o caso criminal ainda não está fechado, estando pendentes possíveis recursos ao Tribunal Constitucional.

É comum os processos disciplinares só avançarem depois das decisões dos casos judiciais, mas há casos em que os dois acontecem em paralelo, como nos casos de Rui Rangel e Fátima Galante, dois antigos juízes da Relação acusados de corrupção. Nestes exemplos, o Conselho Superior da Magistratura ordenou a expulsão ainda antes da acusação ser conhecida.

Este cenário não se colocou no caso de Orlando Figueira porque o procurador estava de licença sem vencimento quando o inquérito criminal começou e manteve-se nesta situação já depois de ser condenado.

  ZAP //

19 Comments

  1. Pois, esperemos pela reacção dos políticos e dos responsáveis da justiça em Portugal.
    Estou curioso para saber se há o mínimo de responsabilidade para resolver este caso tão flagrante.

  2. Isto quer dizer que temos um governo corrupto também! Mas se fosse apenas este! O que me parece é que com a “democracia” se tornou prática corrente, depois ainda há quem se admire dos descrentes deste sistema, parece ter sido com práticas idênticas a estas que acabamos por ter tido um regime autoritário, disso não reza a história porque simplesmente não agrada aos abusadores.

  3. É um fartar, vilanagem…cada vez mais se prova que o crime compensa, e eu estou do lado errado da barricada, do lado dos honestos. Tenho mesmo que mudar.

  4. Isto não é Democracia mas sim Autocracia. O Poder Público, o Estado e os Partidos Políticos ( Todos sem exceção uma vez que são todos farinha do mesmo saco ) é que decidem tudo a seu belo prazer e sem vergonha.
    Solução: Nas eleições votarem todos em branco. Não havia abstenções e muito menos Governo.
    O presidente da República teria que constituir um Governo de Salvação Nacional, com gente não política , competente e séria.
    Sem Deputados na Assembleia da República, esse Governa não podia ser deitado abaixo, pelos Partidos Políticos.
    VIVA PORTUGAL.

  5. Oh meus amigos, quem é que disse que o aparelho fascista, e a sua influência acabou ou foi desmantelado em Portugal? Têm que acreditar que a suposta “revolução de Abril vs. revolução dos Cravos”, foi apenas para substituir um Estado por outro, que pusesse fim à vergonha e desgraça da guerra Colonial, e pelos vistos apenas só mudança de figuras e “Heróis do Povo” para conquistar a opinião e simpatia do povo, e isso do derrube em toda a escala do regime fascista e das suas instâncias ou instituições, foi nitidamente e abusivamente negligenciado.
    Muito mais havia para dizer, fico por aqui, e acreditem, se quiserem.

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