António Cotrim / Lusa
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva.
O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução que contempla um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária, para refugiados, devido à guerra que se vive na Ucrânia.
A medida foi anunciada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final de um Conselho de Ministros extraordinário.
“O Conselho de Ministros aprovou hoje por via eletrónica uma resolução que pretende dar uma resposta à situação que se vive na Ucrânia no que diz respeito a um conjunto de requisitos simplificados para a obtenção de proteção temporária para pessoas deslocadas”, disse a ministra.
Esta resposta, adiantou, foi trabalhada pelo Governo em conjunto com câmaras municipais, organizações da sociedade civil, IPSS e também com a comunidade ucraniana em Portugal “no sentido de responder aquelas que são as necessidades fundamentais que podem ser alojamento, que são necessariamente de legalização da situação, mas também com uma aposta fundamental na dimensão do emprego”.
Segundo a ministra da Justiça e da Administração Interna, Francisca Van Dunem, o regime vai ter a duração inicial de um ano, prorrogável por dois períodos de seis meses “desde que se mantenham a condições que impeçam o regresso das pessoas” à Ucrânia.
Este regime simplificado significa que não é preciso que a pessoa faça uma prova de correr perigo; podem ser ucranianos ou familiares de outras nacionalidades; e a pessoa não precisa de documentos.
Portugal só não dará o direito de proteção às pessoas que representem um risco para a segurança interna, tenham praticado crimes contra humanidade ou tenham praticado crimes graves no país de origem.
Vai ser desenvolvido um programa para que os ucranianos que cheguem ao país “fiquem regulares e tenham logo acesso ao número fiscal de Segurança Social e de SNS”, adiantou a ministra Ana Mendes Godinho.
Capacidade para 1.245 deslocados
Portugal tem à data de hoje capacidade para o alojamento de 1.245 pessoas que estejam deslocadas da Ucrânia, revelou Mariana Vieira da Silva.
Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros extraordinário, Mariana Vieira da Silva deu nota da disponibilidade de alojamento para estes cidadãos.
“O dia de ontem [segunda-feira] foi um dia de muita disponibilização de oferta de alojamento e, portanto, o número que temos hoje, neste momento, é capacidade para acolher 1.245 pessoas. É uma evolução muito significativa“, referiu aos jornalistas.
De acordo com a ministra, o Governo está a “trabalhar com diversas instituições, com as câmaras e com a sociedade civil para ter uma lista de alojamentos já disponível”, considerando que este é um processo semelhante ao que aconteceu com a situação do Afeganistão.
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