Salários, saúde, professores, regionalização e voto eletrónico. O programa eleitoral do PS

Manuel De Almeida / LUSA

António Costa apresentou as linhas gerais do programa do PS no início desta semana, mas só publicou o documento esta sexta-feira, momentos antes da apresentação de Rui Rio.

Momentos antes de Rui Rio apresentar publicamente sobre o programa eleitoral, o PS publicou no site do partido o seu próprio documento.

Na Saúde, e num momento em que o mundo está a braços com uma pandemia, destaca-se a lei de emergência em saúde pública, “com vista a qualificar e robustecer o enquadramento jurídico que sustenta as medidas de prevenção, controlo e mitigação decretadas pelas autoridades de saúde”.

O PS compromete-se também a aumentar o número de camas de cuidados paliativos, na Rede Nacional de Cuidados Paliativos, em todas as regiões.

Quanto às carreiras, garante a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, prevê a valorização dos enfermeiros “designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem” e promete implementar progressivamente o “regime de trabalho em dedicação plena” dos médicos.

No documento, surge também a proposta de rever incentivos “pecuniários e não pecuniários” para a atrair e fixar médicos em zonas carenciadas e a promessa de “substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde”.

Na Educação, o documento elenca como prioridades o aumento do número de profissionais nas escolas, assim como o “combate à precariedade e promoção da vinculação, descongelamento das carreiras e voltando às progressões, investimento na formação contínua, devolução aos docentes de um papel mais ativo no desenvolvimento curricular”.

Conforme elenca a Renascença, Costa compromete-se a alterar o regime de recrutamento dos professores, “com a introdução de fatores de estabilidade reforçada no acesso à carreira”, garantindo a “redução da mobilidade entre escolas, sempre que se justifique, com a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola e com a reorganização dos quadros de zona pedagógica”, ou seja, numa tentativa de fixar de vez os docentes.

Na área Fiscal, o PS quer rever os escalões do IRS “de forma a desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos”. No documento, não fica descrito qual o número de escalões a fixar.

É abordada também a “criação de um quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na valorização dos salários médios”.

A valorização do mínimo de existência e a correção de elementos de regressividade que desincentivam o aumento de rendimento dos trabalhadores, em particular dos salários próximos do salário mínimo nacional, é também para dar continuidade.

O aumento gradual do salário mínimo também se mantém inscrito no documento socialista, com o objetivo de chegar aos 900 euros em 2026.

Quanto à Função Pública, o PS sinaliza a intenção de rever a Tabela Remuneratória Única, “com vista a garantir que todas as carreiras possuem posições remuneratórias que permitam o seu normal desenvolvimento”, e assume como compromisso “retomar a regularidade das atualizações salariais anuais”.

No programa eleitoral surge também o referendo à regionalização. O partido compromete-se a criar “as condições necessárias para a concretização do processo de regionalização, mediante a realização de um novo referendo em 2024”.

Na área das alterações climáticas, o Partido Socialista aposta na descarbonização da indústria, onde pretende “implementar os investimentos de 715 milhões de euros” que estão previstos no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR)”.

Há também uma aposta forte “no âmbito do hidrogénio”, prevendo-se um investimento de 185 milhões de euros” com a “criação de uma rede de postos de abastecimento a hidrogénio”.

Por último, no que diz respeito às alterações ao processo eleitoral, o PS dá a garantia de “consolidar e alargar a possibilidade de voto antecipado em mobilidade”, ou “generalizar a experiência de voto eletrónico presencial, já testada no distrito de Évora, nas últimas eleições europeias”.

Fala-se ainda da “desmaterialização dos cadernos eleitorais” ou do “recurso alargado às tecnologias de informação para simplificar os procedimentos eleitorais”.