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Pelo menos 171 autarquias passam a abdicar de parte ou totalidade do IRS, mas há ainda 11 municípios que decidiram subir a sua participação deste imposto.
Segundo o Jornal de Negócios, a covid-19 não impediu mais municípios de aumentar a devolução do IRS cobrado nos seus territórios em 2021.
Apesar do impacto do novo coronavírus nas contas municipais, são mais as autarquias que vão abdicar de parte da receita de IRS cobrada nos seus territórios e devolvê-la aos seus munícipes.
Este ano, mais 37 municípios reduziram a sua taxa de participação no IRS, o que significa que decidiram aumentar o reembolso do IRS aos seus munícipes.
Todos os anos, o Estado transfere para os municípios 5% do total da receita de IRS cobrada nos seus territórios.
Desde 2008 que as assembleias municipais podem decidir, por proposta dos executivos camarários, que parte dessa participação querem receber.
Se optarem por receber abaixo desses 5%, o montante que sobra é devolvido aos munícipes na declaração de IRS, sob a forma de benefício municipal.
Este ano, mesmo com os efeitos da pandemia nas contas municipais, a tendência de redução da taxa de participação no IRS manteve-se.
O Jornal de Negócios contabiliza que em 304 municípios, não tendo sido possível apurar a taxa de participação no IRS de 2022 definida em Avis, Mira, Terras de Bouro e Vila do Conde, mais 37 municípios devolvem parte do IRS aos seus contribuintes, elevando para 171 o total de autarquias que o faz.
Assim, em 2022, a proporção de municípios que devolvem parte do imposto passou a fasquia dos 55%.
No ano passado, apenas 156 dos municípios o faziam, cerca de 50% do total, e o número tem subido todos os anos.
Os dados mostram que 16 dos municípios vão abdicar de uma parcela da receita de IRS este ano, quando em 2021 não o fizeram.
A Câmara do Porto está incluída nos municípios que vão reduzir a taxa de participação no IRS de 5% para 4,5%.
A redução, que cumpre uma das medidas estipuladas no acordo de governação entre Rui Moreira e o PSD, implica a devolução de 2,8 milhões de euros aos munícipes, que deixam de entrar nos cofres municipais.
À lista de estreantes somam-se municípios como Castelo Branco, Setúbal, Évora ou Mondim de Basto. A estes municípios somam-se outros 21 que já devolviam parte do imposto, mas que este ano pretendem ir mais longe.
O caso mais conhecido é o da Câmara de Lisboa, que reduziu a taxa de participação no IRS de 2,5% para 2%.
A medida, que era uma promessa eleitoral de Carlos Moedas, implica uma perda de receita nos cofres da capital de cerca de sete milhões de euros.
O objetivo do autarca é atingir os 5% no final do mandato, ou seja, que a câmara abdique da totalidade do imposto que lhe cabe, devolvendo-o aos contribuintes.
Também existem outros municípios que decidiram aumentar o desconto, como é o exemplo de Santa Cruz das Flores, que ficava com 4%, e agora devolve a totalidade do IRS, Almeida ou Aljezur.
Por outro lado, há 11 municípios que, em 2022, vão aumentar a sua participação no IRS, devolvendo menos imposto aos seus munícipes.
O caso mais notório é o da Câmara de Ponte da Barca, que no ano passado devolvia aos contribuintes a totalidade do IRS cobrado no seu território, mas que este ano passa a ficar com 4% desse total.
Entre a lista dos municípios que passam a ficar com uma maior participação de IRS estão Valença, Estarreja ou Vila Nova de Cerveira, por exemplo.
No entanto, apenas o município de Alfândega da Fé subiu a taxa de participação no IRS para o máximo. Passou de 4,4% em 2021, para 5% em 2022.
Ainda assim, são menos os municípios que não devolvem qualquer receita do IRS cobrado nos seus territórios este ano. Em 2021 eram 148, e em 2022 serão 133.
Este benefício municipal aplica-se tanto a quem recebe IRS no momento da liquidação, como quem tem de o pagar.
Ou seja, se na altura do acerto de contas com o Fisco tiver imposto a receber e o município der o desconto, a conta ficará mais recheada. Caso tenha de pagar imposto, a fatura será mais leve.
Para beneficiar do alívio no IRS, o contribuinte tem apenas de ter residência fiscal no concelho que oferece o desconto e ter coleta do imposto.
Segundo as estimativas do Orçamento do Estado deste ano, chumbado pelo Parlamento em novembro, a Administração Local recebeu no ano passado 475,2 milhões de euros através da participação no IRS, mais 8,3% do que no ano anterior.
Este ano, a estimativa era que a transferência de verbas através do IRS voltasse a aumentar, mas menos.
A subida esperada era de 1,1%, para 480,3 milhões de euros. No entanto, estes dados, que constam do relatório da proposta orçamental chumbada, consideram apenas as transferências para os municípios do continente.
Com a pandemia de covid-19, o excedente orçamental das autarquias diminuiu 58,4% em 2020, para 575 milhões de euros. Entrou menos receita nos cofres dos municípios e foi feita mais despesa.
