Governo não está com panos quentes e admite apertar restrições em janeiro

Mário Cruz / Lusa

O primeiro-ministro, António Costa

Embora o Parlamento esteja dissolvido e o estado de emergência esteja, por isso, fora da mesa, dentro do Governo não se descarta a adoção de medidas mais restritivas.

A curta — mas aos nossos olhos, demasiado longa — história da pandemia de covid-19 já mostrou que janeiro é um mês fatídico. No ano passado, foi o mais problemático devido à variante Delta e aos casos que nasceram no Natal e na passagem de ano.

No dia 5 de janeiro, o Governo vai fazer uma reavaliação das medidas sanitárias em vigor e, segundo o Expresso, não está com panos quentes: não afasta a possibilidade de ter de aplicar medidas mais restritivas.

O chumbo do Orçamento de Estado para 2022 levou Marcelo Rebelo de Sousa a decretar dissolução do Parlamento, o que agora restringe o campo de ação de António Costa. O primeiro-ministro vê-se, este ano, impedido de decretar estado de emergência.

Este mecanismo previsto na Constituição e na lei não pode ser acionado sem a aprovação do Parlamento e, não havendo um, está fora da mesa. Apenas o próximo Governo, que vai sair das eleições de dia 30 de janeiro, poderá fazê-lo.

Foi o estado de emergência que no ano passado deu ao Governo margem de manobra para aplicar medidas mais restritivas, como um confinamento generalizado e a suspensão das atividades letivas.

No entanto, dentro do Governo acredita-se que a Lei de Bases da Proteção Civil poderá apoiar medidas mais restritivas.

“Não há risco constitucional, na medida em que estas medidas ficam aquém do que já esteve em vigor ao abrigo deste mesmo enquadramento jurídico”, disse ao Expresso fonte do Governo.

A tese entre socialistas é, assim, de que o Governo mantém plenos poderes para apertar mais o cerco, escreve ainda o semanário.

André Peralta Santos, o ex-diretor dos serviços de informação e análise da DGS, acredita que as medidas aplicadas pelo Governo são “abrangentes, adequadas e proporcionais”.

Ainda assim, o perito disse recentemente que os portugueses estão a cometer os mesmos erros do Natal passado.

No ano passado decidimos aliviar restrições no Natal e “pagamos caro essa decisão com um janeiro de 2021 de má memória”. Agora, Peralta-Santos diz que “este ano temos de voltar a tomar uma decisão”.

André Peralta-Santos diz que para baixar o risco de voltarmos ao caos hospital de janeiro de 2021 é necessário “implementar já algo semelhante ao que a Dinamarca fez”, encerrando “sítios onde há risco de super spreading (bares, discotecas, espetáculos) e limitar lotações de espaços públicos”.