Professores obrigados a devolver parte do subsídio de Natal em 48 horas

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Docentes contratados até ao final do ano letivo tiveram de devolver parte do subsídio de Natal às Finanças, pessoalmente, em 48 horas.

De acordo com o Diário de Notícias, os docentes explicaram que a decisão lhes foi comunicada pelas secretarias das escolas, que receberam este pedido do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE), “com caráter de urgência“.

A situação em anos letivos anteriores foi diferente. Embora devessem receber parte do subsídio correspondente a setembro, desde o início do contrato, e dezembro, os professores receberam a totalidade.

Isto acontecia, no caso de os contratos não serem de substituição e se terminassem no final do ano escolar.

Um dos professores entrevistados pelo Diário de Notícias, Pedro Calçada, confessa que foi apanhado de surpresa.

“Nos dois anos letivos anteriores estive em horários anuais, tal como este ano, e não me foi pedida a devolução. Compreendo em situações em que os horários são temporários, mas para quem fica até 31 de agosto, não há grandes dúvidas”, refere o docente.

Pedro Calçada diz não ter sentido “grande transtorno“, mas sim um “grande desilusão“, com a obrigatoriedade da devolução do subsídio.

“Esse extra não é gasto por mim em compras de Natal, mas em seguros, revisões ou outras despesas maiores. O que mais me aborrece é que, mais uma vez, a questão não é clara“, sublinha.

O professor salienta ainda que “há escolas que procedem de uma forma e outras de outra”, e que a situação “contribui para a instabilidade dos contratados“.

Ana Cristina Ramalho, do Alentejo, já tinha gasto o subsídio na compra de um computador, material que ia usar “para poder trabalhar na escola“.

A docente foi chamada à secretaria a 27 de novembro, sendo obrigada a devolver parte do subsídio até dia 28 do mesmo mês.

“O meu contrato é até ao fim do ano letivo, por isso, fui devolver o que é meu, já que em agosto me vão pagar esta parte. Para nós não é Natal“, lamenta.

Alberto Veronesi, outro docente, nunca tinha recebido o subsídio de Natal por inteiro, apesar de saber que esta é “prática comum em muitos agrupamentos de escolas”. “Não sei qual foi o critério”, indigna-se.

“Este ano achei estranho, porque sou contratado e deveria receber quatro doze avos. Pagaram tudo, mas tive de devolver. Perguntei se podia fazer o ajuste no final do contrato, mas disseram que não”, frisa. O docente diz não entender a decisão.

Alberto Veronesi realça que o ajuste “podia ser feito em agosto ou agora”. Foi falando com “colegas que receberam e vão acertar no final“.

O professor acrescenta ainda que se sente indignado por ter de ir pessoalmente às Finanças. Veronesi explica que foi numa sexta feira, à hora de almoço, mas o estabelecimento estava em greve e teve de voltar na segunda feira.

O docente fala num “grande transtorno” para os docentes contratados. “Levamos um desfalque com que não estávamos a contar.”

Para a professora Marta Ribeiro, o que está em causa é o facto de o pedido de devolução ter sido provocado por “falta de planeamento e bom senso“, pois acredita que a situação foi provocada pelo “chumbo do Orçamento de Estado“.

Petra Fernandes, docente do Algarve, partilha a mesma opinião e pede “mais respeito”. “Não é mau. Tenho de devolver, mas as pessoas que se controlem e vejam o que andam a fazer. É uma total falta de respeito“, desabafa.

A professora algarvia não teve de se deslocar às Finanças, porque “a escola tinha um prazo para cumprir e pediu para transferir”, mas não deixa de se sentir “desanimada com os problemas da classe docente” e lamenta a falta de “um pedido de desculpas pelo transtorno causado”.

Sindicato quer respostas do IGEFE

André Pestana, coordenador nacional do Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P), questionou o IGEFE para saber “qual a justificação” para o pedido de devolução do subsídio de Natal, entre “outras dúvidas”, mas não obteve resposta.

Uma das questões que o sindicato colocou ao IGEFE, com conhecimento da DGAE e do Ministério da Educação, foi “Porque é que há escolas que pedem a devolução e outras não para situações iguais?”

O dirigente recebeu “muitas queixas” por parte dos professores, a quem aconselha a verificação dos “recibos de vencimento, para ver se encontram alguma irregularidade que possa justificar esta situação“.

André Pestana também não compreende porque é que “não foi dada a possibilidade de esse valor ser pago faseadamente e não todo de uma única vez”.

Se “não foram os professores que erraram para que isto acontecesse, então porque mais uma vez serão os mais prejudicados?”, acrescenta.

O coordenador nacional do S.T.O.P expressou a indignação do sindicato por uma atitude que considera “injusta e díspar, mais uma vez contra profissionais da educação e em particular nesta época natalícia”.

“Será que é com este tipo de tratamento – e há exemplos piores – que a sociedade portuguesa conseguirá atrair mais e melhores professores?”, questiona.

Segundo Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, o pagamento do subsídio de Natal por inteiro não devia ter sido efetuado, porque “o subsídio de Natal é devido no próprio ano“.

O Estado pode entender que é “um adiantamento de dinheiro“. Ainda assim, o dirigente não deixa de criticar a forma como o processo de devolução decorreu.

“Os professores tiveram que ir às Finanças devolver o dinheiro que receberam a mais, mas que receberão em agosto de 2022. É um procedimento muito burocrático“.

Filinto Lima acrescenta ainda que “é penoso para o professor. É uma dupla penalização para os docentes e devia ter sido evitada“.

O docente Pedro Calçada acredita que os professores são “tratados como alguém que está no fundo da cadeia alimentar e ninguém se preocupa com isto.”

“A forma como nos vão designando como necessidades temporárias é exemplo disso. Trabalho há 20 anos e sou uma necessidade temporária“, lamenta.