Mário Cruz / Lusa
Os candidatos do PS às legislativas terão de renunciar “a qualquer exercício da atividade de representação de interesses junto de entidades públicas (lobbying)”.
O Público teve acesso ao compromisso ético, que terá de ser assinado pelos candidatos socialistas, e que foi aprovado na quarta-feira, por unanimidade, na comissão permanente do PS.
Os candidatos do partido às próximas eleições têm de se comprometer a renunciar a “qualquer exercício da atividade de representação de interesses junto de entidades públicas (lobbying)”.
Apesar de a regulamentação ter sido adiada a pedido do PS e PSD, os socialistas querem impedir que os futuros deputados possam representar quaisquer interesses junto das entidades públicas.
Os deputados do PS que forem eleitos manterão o direito à objeção de consciência e liberdade de voto sempre que não esteja em causa a governabilidade, o que implica “o programa de Governo, o Orçamento do Estado, as moções de confiança e de censura e os compromissos assumidos no programa eleitoral ou constantes de orientação expressa da comissão política nacional”, explica o diário.
Os deputados que não transitarem da atual legislatura para a próxima terão, da mesma forma, de “tornar públicas as informações sobre o seu património, rendimento e interesses, nos mesmos termos que os titulares dos cargos políticos”.
Segundo o Público, os três últimos anos de atividades profissionais do candidato e do cônjuge terão igualmente de ser revelados.
Já na relação com o Estado, os candidatos têm de dizer que não devem nem ao fisco, nem à Segurança Social e se há uma “situação regularizada ou em processo de reclamação graciosa ou contenciosa”.
Os futuros deputados terão de “dar prioridade ao exercício do seu mandato” na Assembleia da República, podendo apenas suspendê-lo “para o exercício de funções governativas ou de cargos que decorram da escolha ou eleição em representação do PS”.
