Tiago Petinga / EPA
António Costa com Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, na Cimeira Social no Porto.
A estrutura que gere o PRR mudou o boletim e deixou de divulgar informação sobre os objetivos já cumpridos, mas assegura que Portugal não está a falhar perante a Comissão Europeia.
O boletim periódico de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi reformulado e deixou de mostrar a evolução das metas acordadas com Bruxelas para viabilizar os desembolsos.
No entanto, citada pelo jornal Eco, a estrutura de missão nomeada pelo Governo para gerir este processo garante que, apesar disso, nada mudou e os progressos continuam a ser feitos.
Liderada por Fernando Alfaiate, a estrutura de missão “recuperar Portugal” explica que essa informação deixou de ser mostrada devido à complexidade desta questão. Não é fácil dizer exatamente quando é que se considera um marco ou uma meta cumprida, argumenta a estrutura de missão, defendendo que “a avaliação dos marcos e metas não é compatível com reportes semanais, sob pena de se perder rigor“.
Porém, este método tinha vindo a ser executado até agora. Na atualização publicada a 15 de setembro, o documento ainda tinha a referência aos “marcos” e “metas”, indicando quão próximos estavam de ser cumpridos com vista aos desembolsos seguintes da chamada “bazuca europeia”.
Na última edição, publicada a 13 de outubro, houve um redesenho gráfico do documento e esse ponto deixou de existir. Se Portugal falhar no cumprimento dos objetivos, o próximo desembolso do PRR pode ficar em causa, mas o Governo garante “os marcos e metas estão a ser cumpridos de acordo com o calendário estabelecido na contratualização com a Comissão Europeia (CE)” e, em concreto, “que está assegurado o cumprimento dos marcos e metas calendarizados para o terceiro trimestre de 2021”.
Os últimos dados da estrutura de missão “Recuperar Portugal” indicam que 59% dos 16.664 milhões de euros estão contratualizados entre a estrutura e as entidades que ficarão responsáveis pela execução dos investimentos, o equivalente a 9.791 milhões de euros. Há ainda 2.579 milhões de euros (15% do total) cuja contratualização está em curso.
Atualmente, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) aprovado entre Portugal e Bruxelas não está dependente da existência de um Orçamento do Estado (OE) aprovado ou da existência de um Governo no pleno exercício das suas funções.
Está apenas dependente “do cumprimento atempado das metas e objetivos que foram contratualizados no programa”. E neste aspeto, tanto Lisboa como Bruxelas estão alinhados, apesar da crise política que se vive em Portugal, refere o Público.
