O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor avançou com a ideia num almoço-debate onde foram também abordados outros temas, como o preço dos combustíveis ou o acesso à Linha Retomar.
Conhecidas como dark stores, estas lojas ou pequenos armazéns onde não entram clientes e que servem apenas como entreposto para as compras online cresceram bastante com o boom no comércio online durante a pandemia.
Segundo avança o ECO, o governo quer regulamentar as dark stores, como revelou o Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor num almoço-debate promovido pela Associação de Marcas de Retalho e Restauração.
João Torres avança que o executivo está a trabalhar “na revisão do regime jurídico das actividades de comércio” para que a lei possa acompanhar “as novas realidades do comércio que hoje nos circundam e que nem sempre são tão visíveis, como é o caso das dark stores ou outros pontos de logística de entreposto”.
Desde 2015 que o Continente tem uma dark store em Telheiras e a Glovo anunciou em Maio que ia criar 16 destas lojas pelo país. Já em Agosto, a Bolt fez um anúncio semelhante e já vários restaurantes adoptaram dark kitchens.
O Secretário de Estado acredita que o seu crescimento é prova do dinamismo dos sectores e garante que as alterações à lei vão ser “objecto de consulta pública e discussão alargada”.
Vai também haver mudanças na transposição de legislação da União Europeia. “Estamos a aproximar-nos da data limite para a transposição da ‘Diretiva Omnibus’, mais relacionada com o tema da defesa do consumidor. Estamos a trabalhar na transposição e terá consequências do ponto de vista do comércio”, explicou João Torres.
Os contratos de arrendamento dos retalhistas com centros comerciais, que muitos consideram desequilibrados, foram também abordados, com João Torres a apelar ao diálogo, depois de ter acabado no primeiro semestre deste ano o benefício que definia um limite de 50% na indexação da parte fixa da renda.
“Qualquer perspetiva divisiva entre a indústria dos centros comerciais, considerando a sua dimensão de atividade imobiliária, e os operadores de comércio a retalho é uma perspetiva errada”, afirmou, apelado a que se construam “soluções em conjunto“.
Foram também abordadas as questões da falta de mão-de-obra, o fim das moratórias, as burocracias no acesso à Linha Retomar e os custos dos combustíveis e da electricidade.
