100 anos de proteção a Jair Bolsonaro. Governo brasileiro usa brecha na lei para esconder informações

Joedson Alves / EPA

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro

Os brasileiros só vão poder saber se Jair Bolsonaro se vacinou contra a covid-19 no longínquo ano de 2121. Também só dentro de um século saberão quantas vezes os seus filhos mais velhos tiveram acesso ao Palácio do Planalto.

O Executivo brasileiro usa um artigo da legislação para bloquear, durante 100 anos, o acesso a informações como se Jair Bolsonaro foi ou não vacinado contra a covid-19 ou quantas vezes os seus filhos mais velhos tiveram acesso ao Palácio do Planalto.

Segundo o El País, a Lei de Acesso à Informação (LAI) entrou em vigor em novembro de 2011, durante a presidência de Dilma Rousseff, e foi considerada como um marco para a promoção da transparência. No entanto, um dos seus artigos tem sido aproveitado para precisamente o contrário.

Em causa está o artigo 31.º: “O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas. As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem (…) terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de cem anos”.

O Governo brasileiro tem usado este artigo, assim como a Lei Geral de Proteção de Dados, para deixar nas sombras informações que considera sensíveis.

Bolsonaro protegido por 100 anos

Um dos casos mais recentes de utilização deste artigo remonta ao final do mês de julho, altura em que a revista Crusoé pediu, ao abrigo da LAI, os dados relativos à atribuição de crachás de acesso ao Palácio do Planalto a dois dos filhos de Jair Bolsonaro – o vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro, e o deputado federal, Eduardo Bolsonaro.

O diário detalha que o Governo invocou o artigo 31.º para negar o pedido e, assim, bloquear o acesso à informação durante um período de 100 anos.

Também em janeiro deste ano, o Executivo brasileiro decretou o sigilo de um século em relação ao boletim de vacinação de Bolsonaro e a qualquer informação relativa às doses da vacina contra a covid-19 recebidas pelo Presidente.

O Governo alegou, na altura, que a divulgação “diz respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.

A primeira vez que o Governo usou o artigo da LAI foi em dezembro, quando a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) estabeleceu o mesmo sigilo centenário para os nomes dos utilizadores que publicavam no Twitter do organismo. Na altura, havia a suspeita de que o perfil estaria a ser utilizado por pessoas ligadas ao “gabinete de ódio”, alegadamente liderado por Carlos Bolsonaro para espalhar fake news e difamar opositores.

Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, referiu ao El País que as decisões do Governo podem ser revertidas, mas o processo demora muito tempo e custa muito dinheiro.

A responsável da organização independente que promove a transparência e o controlo social do poder público considera que a intenção do Governo brasileiro vai além da mera proteção da vida privada.

“Eles justificam as negas dentro dessa possibilidade legal com base no artigo 31.º ou na Lei Geral de Proteção de Dados, mas com o objetivo de atender a outros princípios. E isso acaba sendo feito de forma cada vez mais abusiva. Se o Governo é refratário a passar uma informação, alegará que ela é privada”, afirmou.