Mário Cruz / Lusa
O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
Novas medidas têm em vista a preservação das paisagens biodiversas, a resolução do histórico e estrutural problema das propriedades pulverizadas e da falta de gestão. Programa de Transformação da Paisagem terá financiamento de 270 milhões de euros, dos quais 220 milhões são destinados às Operações Integradas de Gestão.
Um novo capitulo da floresta portuguesa pode iniciar-se esta segunda-feira, dia em que o Governo assina os primeiros acordos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência.
Do documento assinado com Bruxelas, uma fatia de 270 milhões de euros destina-se ao Programa de Transformação da Paisagem, sendo que 220 milhões de euros terá como finalidade a criação de 60 Áreas Integradas de Gestão de Paisagem (AIGP) nos territórios mais vulneráveis a incêndios e no prazo de cinco anos. As primeiras AIGP, 47, são oficializadas esta manhã e dizem respeito ao concelho de Pampilhosa da Serra.
Segundo o Público, a longo prazo e através de outras fontes de financiamento, os serviços de ecossistemas prestados por estas zonas serão remunerados nas próximas duas décadas.
Para além do sistema de remuneração dos serviços de ecossistemas, o Programa de Transformação da Paisagem traz mais novidades, que variam de acordo com as características e especificidades dos territórios em causa — quase cem mil hectares só nas novas 47 AIGP.
Segundo Matos Fernandes, ministro do Ambiente, o lema do plano, “Mudar o território”, é mesmo para cumprir: acabar com o cenário de monocultura, cruzar culturas distintas, manter a floresta de produção, a agricultura e a pastagens, assim como espaços dedicados à conservação de ecossistemas — que poderão constituir um motivo de atração turística.
Com a perspetiva de que conservar e reabilitar os ecossistemas são abordagens produtivas — já que impedem cenários de fogos descontrolados e com consequências nefastas para os ecossistemas e para a vida das próprias populações —, o Governo pretende por em prática, nas próximas décadas, esta mesma filosofia em 1,2 milhões de hectares de floresta portuguesa.
Três projectos propostos pela Associação de Produtores Agrícolas Tradicionais e Ambientais (APATA) para as AIGP vão precisamente neste sentido.
Para Matos Fernandes, algumas das candidaturas apresentadas — como é o caso da de Alvares, no concelho de Góis — representam uma mudança de abordagem dos proprietários face à questão da preservação dos ecossistemas, já que no passado se recusaram a participar nas Zonas de Intervenção Florestal. À mesma fonte, o governante garantiu ainda que as novas medidas terão financiamento a longo prazo, com uma verba prevista de 190 milhões de euros.
No que concerne à pulverização do território, um dos grandes problemas que a floresta portuguesa enfrenta, especialmente na região norte do país, e que impede uma gestão mais ordenada e bem conseguida, a cooperação entre proprietários é já uma realidade em alguns territórios.
No entanto, onde tal não seja possível, o Governo pode fazer-se valor de uma nova figura jurídica, o “arrendamento forçado”, que só pode ser utilizada em áreas de gestão integrada — territórios onde haja uma entidade gestora a quem o Estado entrega as terras provisoriamente retiradas, em troca de uma renda, a proprietários desconhecidos ou que se recusem a aderir ao plano de operações.
Paralelamente, um outro programa, intitulado Emparcelar para Ordenar, também estará disponível com um financiamento inicial na ordem dos dez milhões de euros, apoiando operações de concentração e redimensionamento das propriedades nestas áreas de minifúndio.
As AIGP deverão ter uma atuação semelhante ao Plano Diretor Municipal, ficando responsável por organizar o território de acordo com os múltiplos usos e funções essenciais ao funcionamento da comunidade. As Áreas Integradas de Gestão de Paisagem ficarão sob alçada das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), já existentes ou por criar.
Simultaneamente à criação das referidas entidades, o Governo vai ainda apoiar as operações de cadastro da propriedade rústica, levadas a cabo pelos municípios, e que deverão receber até 50 mil euros por AIGP. A tarefa, essencial para identificar o dono de cada prédio e o seu nível de compromisso na gestão da área, teria que ser terminada em dois anos.
Muito bem!