António Cotrim / Lusa
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse esta sexta-feira, em conferência de imprensa, que houve “ausência de cooperação por parte do Sporting Clube de Portugal” na investigação à festa do título.
Em conferência de imprensa, Eduardo Cabrita falou sobre o relatório do inquérito relativo à intervenção da Polícia de Segurança Pública no quadro das celebrações promovidas pelo Sporting Clube de Portugal – que ocorreram nos dias 11 de 12 de maio de 2021.
“Não foram cumpridas as determinações do director-nacional da PSP, que, em ordem de operações, estabeleceu um conjunto de atividades que deveriam ser realizadas na área envolvente do estádio do Sporting, a partir das 14h do dia 11 [de maio], designadamente a definição de um perímetro através de grades para a dita manifestação, o controlo de pessoas e a fiscalização de regras aplicáveis na altura”, frisou citado pelo Público.
O governante acrescentou que “por isso, é determinado à IGAI que apure, agora, em processo autónomo quais as circunstâncias” que permitiram a aglomeração “de um elevado número de adeptos” naquela zona, referiu.
Cabrita caracterizou também o recurso ao pedido de manifestação para a aglomeração de pessoas como “um uso abusivo da figura do direito de manifestação”.
Desta forma, o ministro da Administração Interna determinou que a IGAI “formule um projeto de pedido de parecer a submeter ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República sobre os limites legais e as entidades competentes relativamente à realização de manifestações com uma natureza manifestamente desadequada dos objetivos que tutelam” esse direito fundamental.
Cabrita garantiu ainda que o gabinete que tutela, em articulação com a Presidência do Conselho de Ministros, irá preparar “uma proposta de revisão do decreto de lei 406/74, que regula o exercício do direito de reunião e de manifestação” a submeter a apreciação do Conselho de Ministros.
No dia de hoje foram apresentadas as conclusões do inquérito, sendo que a Inspeção Geral da Administração Interna (IGAI) concluiu que ninguém esteve bem no âmbito dos festejos do Sporting, após o clube ter ganho o campeonato nacional.
Um relatório da entidade culpa o clube, mas também a Câmara de Lisboa e o ministério da Administração Interna (MAI), apontando ainda o dedo à PSP.
