Mário Cruz / Lusa
O ex-ministro da Defesa, Azeredo Lopes
O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes, um dos 23 arguidos no processo do furto e recuperação das armas do paiol de Tancos, disse esta terça-feira nas suas declarações finais no julgamento do Tribunal Judicial de Santarém, que decorre no Centro Nacional de Exposições, que está convicto de que agiu com “lealdade e lisura”.
“O senhor procurador considerou que eu (…) teria praticado uma falha ética pela circunstância de não ter comunicado à então procuradora-geral da República o facto de o meu chefe de gabinete, por via telefónica, me ter transmitido que haveria um informador que tinha permitido a recuperação do material de Tancos”, referiu Azeredo Lopes.
O ex-ministro salientou que essa informação lhe foi transmitida “a menos de 24 horas de um dos principais Conselhos de Ministros, dos mais dramáticos“, na sequência da tragédia dos incêndios de Pedrógão Grande (junho) e dos fogos na Região Centro a 15 de outubro, numa reunião (a 21 de outubro) na qual se iria redefinir “uma questão importante para a Defesa Nacional” – a gestão dos meios aéreos de combate a incêndios para a Força Aérea.
Explicando que não ia entrar em contraditório com o MP, Azeredo Lopes pediu apenas ao procurador e magistrados judiciais que “aceitem um enquadramento que hoje é devido”, sendo que também hoje se sabe “muito mais do ponto de vista dos factos do que quando este julgamento começou”.
“Sabemos que em meados de julho de 2017 estava tomada a decisão de romper com a PJM e que foi tomada a decisão de não comunicar ao Ministério da Defesa Nacional (MDN) essa situação de corte ou de rutura”, prosseguiu, observando que “a senhora procuradora-geral da República [à data Joana Marques Vidal] entendeu por bem não informar o MDN de que não ia iniciar um processo disciplinar” sobre a forma de recuperação das armas porque tinha iniciado um processo-crime.
Dirigindo-se ao procurador da República, o antigo ministro da Defesa Nacional declarou: “Senhor procurador, em consciência entendo que não cometi falha ética que me considera atribuída. Em consciência, não pode existir dúvida sobre aquilo que é uma fabricação que eu nunca consegui perceber mas cuja finalidade hoje sou capaz de vislumbrar”.
Já numa referência às alegações finais do seu advogado, Germano Marques da Silva, sobre a “judicialização e politização”, Azeredo Lopes observou: “Infelizmente, fomos tendo, mesmo dentro deste Tribunal, exemplos de que eu gostaria que não tivessem existido”, numa alusão a depoimentos.
Azeredo Lopes responde pelos crimes de denegação de justiça e prevaricação, abuso de poder e favorecimento pessoal. Nas alegações finais, na semana passada, o Ministério Público pediu a sua absolvição.
O procurador da República sustentou não ter ficado provado que o antigo governante tivesse conhecimento total das diligências que foram desenvolvidas pela Polícia Judiciária Militar (PJM), mas houve uma “omissão do ponto de vista ético”, pois deveria ter comunicado o que sabia à procuradora-geral da República.
// Lusa
