Todos contra o Chega. Parlamento chumba projeto sobre enriquecimento injustificado

Manuel de Almeida / Lusa

O Parlamento rejeitou projecto de lei de André Ventura sobre enriquecimento injustificado com os votos contra de todos os partidos, exceto do PAN, que se absteve, e da deputada Cristina Rodrigues.

O projeto de lei de alteração do Código Penal para penalizar o enriquecimento ilícito ou injustificado foi esta quarta-feira chumbado no Parlamento com os votos contra de PS, PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, CDS-PP, Iniciativa Liberal e da deputada Joacine Katar Moreira. O PAN e a deputada Cristina Rodrigues abstiveram-se.

A iniciativa legislativa teve apenas o voto favorável do proponente e líder do Chega, André Ventura, que tinha solicitado o seu agendamento esta segunda-feira, na altura em que o Parlamento discutia diversos diplomas na área da Justiça e quatro iniciativas do Governo contra a corrupção.

Segundo o Observador, o projeto de lei do Chega pretendia alterar o Código Penal  “definindo o crime de enriquecimento ilícito ou injustificado, clarificando os seus pressupostos objetivos e subjetivos de aplicação, bem como a moldura penal aplicável, distinguindo ainda consoante o agente seja ou não titular de cargo político”.

Na sua intervenção inicial, André Ventura considerou que o enriquecimento ilícito se tornou “numa mancha imensa sobre a sociedade“, dando o exemplo do antigo primeiro-ministro socialista José Sócrates, defendendo que o parlamento hoje tinha “uma oportunidade única” para “finalmente criminalizar enriquecimento ilícito“.

“Esta é uma proposta em muito semelhante ao que de melhor se faz nos países europeus próximos de nós e hoje podemos escolher: ou dar o passo ou voltar a acobardar-nos como sempre”, desafiou André Ventura, qualificando a sua iniciativa como equilibrada.

O presidente do Chega aproveitou ainda para criticar a estratégia do Governo para o combate à corrupção, lamentando que o enriquecimento ilícito fique “fora da equação”, o que “é dar tapete vermelho, via verde e via aberta à corrupção em Portugal”.

Malabarismo parlamentar, truque regimental

No debate que antecedeu a votação da iniciativa do Chega, André Ventura foi acusado pelo deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, de estar a “fazer um truque”, numa altura em que o tema estava agendado para discussão no parlamento para a próxima sexta-feira.

“O Chega sabia desse agendamento e, em vez de por a sua proposta em disputa com todas a outras, fez um truque, marcando para hoje o que vai ser discutido na sexta-feira”, afirmou José Manuel Pureza, citado pelo CM.

O deputado do BE acusou o Chega de “malabarismo parlamentar, truque regimental, jogo político”, e de ser “do pior que o sistema tem“, apresentando uma proposta com “evidentes e grosseiras inconstitucionalidades”.

“Não trouxe resposta nenhuma”, afirmou por seu turno a deputada Cláudia Santos, do PS, que acusa o projeto de lei do Chega de violar a presunção de inocência e o princípio da legalidade criminal.