Casas no Zmar Eco Experience, complexo turistico alvo de requisição civíl pelo Governo para acolher pessoas que necessitem de isolamento profilático devido à covid-19.
A pedido do Supremo Tribunal de Justiça, o Governo argumenta que a suspensão da requisição civil “seria gravemente prejudicial para o interesse público”.
Na semana passada, o Supremo Tribunal Administrativo (STA) deu razão à providência cautelar apresentada pelos proprietários e suspendeu a requisição civil do Zmar, em Odemira, decretada pelo Governo. O STA notificou o Governo para responder à providência cautelar contra a requisição, no prazo de 10 dias.
De acordo com a RTP, o Governo apresentou na segunda-feira a resolução fundamentada. O Executivo invoca razões de interesse público para justificar a requisição civil.
O primeiro-ministro e o ministro da Administração Interna alegam que a suspensão da requisição civil “seria gravemente prejudicial para o interesse público”.
Atualmente há 13 cidadãos estrangeiros no Zmar, razão pela qual a providência cautelar “impediria o controlo e combate com sucesso à infeção por SARS-CoV-2 não apenas nas referidas freguesias Longueira-Almograve e de São Teotónio, mas em todo o concelho de Odemira e concelhos limítrofes”.
Um total de 28 imigrantes foram já alojados nas estruturas do Zmar, mas nunca foram alojados nas casas dos proprietários que apresentaram a providência cautelar.
O Governo argumenta que “no contexto emergencial ainda vivido, e ao abrigo da declaração da situação de calamidade, viu-se impelido a determinar, com caráter transitório, a requisição civil dos terrenos e bens afetos a esse empreendimento”.
Na resolução é ainda salientado que foram ponderadas alternativas, mas que se mostravam inviáveis, já que me Beja não existem “infraestruturas aptas a responder a este tipo de necessidade”.
O Governo justifica a requisição civil dos terrenos e direitos a eles relativos que compõem o Zmar com a necessidade de evitar a “concentração excessiva” de trabalhadores imigrantes, “muitos deles nas mesmas habitações, grande parte das quais sem a dimensão ou condições de salubridade adequadas para garantir, sequer minimamente, o distanciamento físico entre infetados e não-infetados”.
