António Cotrim / Lusa
As alterações às leis eleitorais têm aprovação garantida em plenário por maioria absoluta nesta quinta-feira. Independentes podem concorrer à Câmara e Assembleia Municipal com o mesmo nome, símbolo e sigla, mas não a todas as freguesias.
As principais alterações feitas nesta quarta-feira à lei eleitoral autárquica foram aprovadas com os votos favoráveis do PS, BE e CDS (precisa de maioria absoluta de 116 deputados) num processo que ainda vai a tempo das eleições de outubro.
O novo Projeto de Lei, que vai a votos em plenário da Assembleia da República, esta quinta-feira, resulta de um conjunto de propostas de partidos com assento parlamentar.
Segundo o Expresso, as regras de candidatura dos Grupos de Cidadãos Eleitores (GCE) não foram totalmente revertidas ou suspensa a vigência das alterações estivais, conforme defendiam o CDS, PAN, BE, IL ou PCP.
Telmo Correia, afirma que “não é luz verde, mas amarela”, depois de se ter oposto à revisão legislativa no verão passado, querendo agora a revogação de todas as alterações introduzidas pelo Bloco Central.
O texto final, que ainda está a ser definido, conserva algumas limitações, como o impedimento de os movimentos irem a sufrágio nas autárquicas de outubro com a mesma designação a todos os órgãos, como acontecia até às autárquicas de 2017.
Os partidos concordaram, com exceção do PSD, que o candidato à Câmara pode concorrer também à Assembleia Municipal, optando em caso de eleição pela presidência da autarquia.
De acordo com fonte presente na Comissão de Assuntos Constitucionais, o que se conseguiu na alteração da polémica lei “é um avanço nas candidaturas dos independentes, não a reversão ideal”.
Os GCE que concorram à Câmara e Assembleia Municipal, podem também fazê-lo com designação similar às assembleias de freguesia, desde que pelo menos 1% dos proponentes da lista se encontrem recenseados na freguesia em causa.
O PS avançou com uma proposta para que os tribunais da comarca competente promovam a verificação da identificação dos proponentes por amostragem, sendo exigida uma ata “das operações realizadas”, sem ser exigida, contudo, “verificação de reconhecimento notarial das assinaturas”.
Por fim, por proposta inicial do PSD, também subscrita pelo PS, será criada uma plataforma digital para permitir uma recolha mista de subscrições presenciais e à distância.
O texto indiciário foi construído a partir dos vários projetos de lei dos partidos (CDS, PAN, PSD, BE, IL, PCP, PS) e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues, tendo no final das votações parte deles (PS, PSD, BE, PCP e CDS) retirado as suas propostas a favor do texto de substituição. No entanto, isso não significa que votem a favor do texto, como já deixou claro o PCP, escreve o Público.
Agora, os autarcas independentes aguardam para ver a redação final do documento antes de se pronunciarem.
