Verbas do Hospital Militar autorizadas nas costas do ministro da Defesa. Estado perdeu quase 2 milhões

Auditoria revela várias ilegalidades nos ajustes diretos para a construção do Centro de Apoio Militar Covid-19 e responsabiliza o ex-diretor-geral de recursos de defesa nacional.

A autorização da “derrapagem” de mais de 1,8 milhões de euros nas obras do antigo Hospital Militar de Belém foi dada sem aval do Governo.

A auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional revela várias ilegalidades nos ajustes diretos para a construção do Centro de Apoio Militar Covid-19 e responsabiliza o ex-diretor-geral de Recursos de Defesa Nacional, Alberto Coelho, avançou a TSF.

As obras custaram três vezes mais do que o previsto e a autorização de despesa extra foi dada por Alberto Coelho, ex-diretor-geral de Recursos de Defesa Nacional, embora não tivesse poderes para tal.

O relatório de 43 páginas a que a TSF teve acesso – e que foi enviado pelo Governo para o Tribunal de Contas – conclui que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”, à cabeça com a “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do diretor-geral da DGRDN para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.

O documento acrescenta ainda que há uma “ausência do projeto de execução e da aprovação das peças do procedimento nos contratos” e o “objeto contratual das empreitadas foi defeituosamente definido”.

Além disso, foi contratada uma outra empresa de serviços para fiscalizar a obra, “sem convite ou caderno de encargos”, e que se veio a provar que aquilo que fez foi apresentar “uma vasta reportagem fotográfica e um texto geral pouco cuidado”, tendo por isso recebido 67.500€.

De recordar que, em março de 2020, o ex-hospital militar de Belém foi identificado como infraestrutura viável para cumprir a missão de alojar pacientes infetados com o novo coronavírus.

Porém, o orçamento definido pelo Estado, cerca 750 mil euros, foi largamente ultrapassado, uma vez que, segundo a TSF, a reabilitação do edifício acabou por ser de 2.598.063,46€.

A auditoria nota que “as despesas associadas aos contratos de empreitadas de obras públicas e de aquisição de serviços, no montante global de 3.195.618,06€ (com IVA), foram suportadas com verbas da Lei de Infraestruturas Militares (LIM), apesar dessa intervenção não se encontrar inscrita na LIM”, tendo sido os valores suportados pelas receitas do ano 2020.

Apesar de Alberto Coelho já ter sido afastado da DGRDN no final de fevereiro, sobram questões sobre que consequências vai ou não tirar o Governo sobre este desvio que penalizou o Estado em quase 2 milhões de euros.

A auditoria ao Hospital foi solicitada pelo ministro da defesa, João Gomes Cravinho.