O Governo deixou fora do apoio à fatura da eletricidade mais de 400 mil famílias em comparação com o parecer sugerido pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A 11 de janeiro, num período de maior consumo de eletricidade, agravado pela vaga de frio que se fez sentir, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs um apoio às famílias para ajudar a suportar a fatura da luz.
De acordo com o Expresso, o parecer foi agora revelado e mostra que o Governo decidiu deixar de fora dos apoios centenas de milhares de famílias abastecidas no último escalão de consumo de eletricidade que o regulador da energia sugeria incluir no apoio.
“A ERSE propõe que a medida seja aplicada até ao escalão de potência de 10,35 kVA, considerando que é nesse segmento que se incluem a maioria das instalações de consumidores residenciais, incluindo os consumidores mais vulneráveis”, lê-se no parecer citado pelo semanário.
No entanto, o Executivo acabou por excluir o escalão de 10,35 kVA, concedendo os descontos apenas até ao escalão de 6,9 kVA. Assim, ficaram excluídas dos apoios mais de 400 mil famílias que têm 10,35 kVA de potência contratada.
No parecer do regulador, o apoio ia dos 80 cêntimos para potências de 1,15 kVA aos 14,36 euros para potências de 20,7 kVA, passando pelos 2,39 euros de apoio para potências de 3,45 kVA e 4,79 euros para clientes servidos a 6,9 kVA.
A concretização da medida seguiu os valores recomendados, mas as famílias beneficiárias da tarifa social teriam o apoio durante 30 dias, enquanto as restantes apenas receberiam o apoio relativo a 15 dias.
A proposta inicial do Governo admitia que seria o Orçamento do Estado a suportar o valor do apoio, que a ERSE viria a estimar em 20 milhões de euros. O Decreto-Lei 6-E/2021, de 15 de janeiro, definiu que o custo seria suportado pelo Fundo Ambiental.
