A deputada não inscrita Cristina Rodrigues propôs esta segunda-feira a proibição de “terapias de reorientação sexual” destinadas à comunidade LGBTI+, prevendo pena de prisão de até três anos ou multa para quem promover estas práticas.
A deputada (ex-PAN) entregou esta segunda-feira um projeto de lei na Assembleia da República no qual defende que “está na altura de Portugal dar mais um passo no reforço dos direitos das pessoas LGBTI+ [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero] com a aprovação de legislação que proíba a utilização de ‘terapias de conversão'”.
Esta iniciativa prevê que passe a ser “proibido praticar ou recomendar tratamentos ou terapias que atentem contra a orientação sexual, o direito à identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais”.
Através de uma alteração ao Código Penal, Cristina Rodrigues propõe que “quem praticar ou promover, nomeadamente através da organização de evento, divulgação, fornecimento de instalações, prestação de auxílio material ou qualquer outra atividade dirigida à sua realização, tratamento que vise alterar a orientação sexual da pessoa ou a sua identidade de género”, seja “punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa“.
É também proposto o agravamento da pena no caso de o crime ser praticado “conjuntamente por duas ou mais pessoas“, se a vítima for menor de idade ou se estiver em causa a ofensa à integridade física grave ou morte da vítima.
Citando um relatório das Nações Unidas do ano passado, a deputada não inscrita indica que “‘terapias de conversão’ ou ‘terapias de reorientação sexual'” são “intervenções de natureza ampla, que têm em comum a crença de que a orientação sexual ou identidade de género de uma pessoa pode e deve ser alterada” e visam “a mudança de pessoas de gays, lésbicas ou bissexuais para heterossexuais e de transexual para cisgénero”.
A deputada não inscrita refere igualmente que estas práticas acontecem em Portugal e “numa infinidade de países” sendo que “os agressores incluem prestadores privados e públicos de saúde mental, organizações baseadas na fé, curandeiros tradicionais e agentes do Estado” e “os promotores incluem familiares e membros da comunidade, autoridades políticas e outros agentes”, estando em causa “uma infinidade de práticas e métodos, alguns dos quais são clandestinos”.
Destacando que estes atos “não possuem qualquer justificação médica”, Cristina Rodrigues considera que estas práticas “atentam contra a liberdade sexual, a integridade física e psicológica e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa, o que constitui uma clara violação da Constituição da República Portuguesa”.
Além disso, assinala que “vários países do mundo já fizeram, ou estão a fazer, este debate e aprovaram legislação” com vista à sua proibição, sendo um dos exemplos mais recentes a Nova Zelândia, que em fevereiro “anunciou que pretende apresentar uma lei para proibir as ‘terapias de conversão'”.
A deputada dá conta também de uma petição de maio do ano passado que pede a proibição destas práticas em Portugal.
// Lusa
