Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram esta terça-feira por unanimidade o requerimento do PS para audição urgente da diretora-geral da AT sobre o trespasse da concessão de seis barragens entre a EDP e a Engie.
O PS anunciou em 23 de março, durante uma audição aos ministros de Estado e das Finanças, João Leão, e do Ambiente e da Transição Digital, Matos Fernandes, que pretendia requerer a audição da diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre a venda da concessão de seis barragens no Douro pela EDP.
No requerimento, os deputados do PS sublinham ser “crucial esclarecer e concluir se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos” das barragens e justificam a chamada de Helena Borges por caber à AT “inspecionar o negócio”.
“A EDP e a Engie adotaram um modelo de negócio para a transmissão dos títulos de utilização dos recursos hídricos das seis barragens do Douro no valor de 2.200 milhões de euros”, refere o requerimento, assinalando que o negócio ficou concluído no final de 2020, tendo sido “sujeito a um modelo que consideramos complexo e, no mínimo, criativo”.
Os deputados do PS referem ainda que a comissão de Orçamento e Finanças já ouviu, no âmbito deste processo de venda, o presidente executivo da EDP, Miguel Stilwell d’Andrade, mas consideram que o gestor “foi incapaz de dar respostas claras que contribuíssem para o esclarecimento da operação”.
“Não conseguiu explicar qual foi o fim específico do modelo de negócio adotado. Só se recorre a um modelo de negócio tão complexo e criativo quando está em causa um fim específico”, lê-se no documento.
A EDP manifestou no mesmo dia a sua “disponibilidade e interesse” em esclarecer a AT sobre o trespasse da concessão de seis barragens à Engie, numa carta enviada à diretora-geral da entidade, Helena Borges.
Na missiva, a que a Lusa teve acesso, a empresa disse que “sem prejuízo de qualquer iniciativa que a AT pretenda autonomamente desenvolver a este respeito, a EDP manifesta a sua disponibilidade e interesse em esclarecer as questões que se têm suscitado relativamente ao enquadramento fiscal da operação, em particular do imposto do selo, relativamente ao qual a EDP agiu em conformidade com o parecer dos especialistas e em boa-fé”.
O grupo diz depois que “permanece disponível para prestar as informações que permitam à AT o escrutínio da operação em questão, tendo em consideração a posição da AT, num ambiente de transparência e confiança, assente num diálogo construtivo e eficiente”. “Reiteramos o nosso único propósito de clarificação de toda a operação, ficando disponíveis para prestar os esclarecimentos que entendam necessários”, rematou.
Em 13 de novembro de 2020 foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.
A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.
O negócio tem levado os partidos da oposição a lançar várias dúvidas, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões de euros.
O PSD e o Bloco de Esquerda acusaram o Governo de “criar um conjunto de fantasias” que levaram o processo para uma “engenharia fiscal” ou “planeamento fiscal (agressivo) para evitar os impostos nesta transação”.
ZAP // Lusa
