Joana Marques Vidal aponta falhas e diz que estratégia do Governo contra a corrupção é “pouco ambiciosa”

Uma estratégia “pouco ambiciosa” e que deixa de fora “áreas importantes e relevantes”. É este o balanço que a ex-procuradora geral da República, Joana Marques Vidal, faz sobre a estratégia do Governo para o combate à corrupção.

Em entrevista ao Correio da Manhã, Joana Marques Vidal, ex-procuradora-geral da República, diz, que a estratégia do Governo para o combate à corrupção deixou de fora áreas importantes. A magistrada afirma ainda que é necessário investir mais na formação dos procuradores e em equipamentos periciais e informáticos de “topo”.

Aponta a “falta de profissionais, suficientemente preparados, e de equipamentos periciais“, porém considera que “o problema principal não se coloca somente na falta de recursos humanos. É necessária formação especializada permanente, dos magistrados, da Polícia judiciária e das demais policias de investigação”.

Por outro lado, frisa que “existem determinadas áreas que devem sempre constar das linhas estruturantes de uma estratégia nacional de prevenção e combate contra a corrupção e que não constam”.

Refere-se especificamente às matérias que têm a ver com a transparência no exercício dos cargos públicos, o financiamento dos partidos políticos, a contratação pública e, neste último caso, a sua aplicação em casos “já identificados como de risco”, como as autarquias. Assim sendo, classifica a estratégia do Governo como “pouco ambiciosa”.

Joana Marques Vidal coloca-se do lado dos que defendem a criminalização do enriquecimento ilícito, apoiando a proposta que a Associação Sindical dos Juízes vai entregar no Parlamento.

A ex-procuradora considera que não sendo o único instrumento importante para combater a corrupção, até porque faz falta um investimento em recursos humanos e digitais, a proposta “faz sentido” e “é exequível”.

Contudo, a magistrada chama a atenção para os problemas que o regresso das propostas para o enriquecimento ilícito podem levantar.

Recorda os tempos do Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas, em que a maioria PSD/CDS chegou a conseguir aprovar duas propostas para introduzir este crime na legislação, apenas para as ver chumbadas pelo Tribunal Constitucional.

Os críticos das propostas argumentam que obrigar os detentores de altos cargos políticos e públicos a justificar a origem da sua riqueza pode configurar uma inversão do ónus da prova, o que tem impedido sempre que a lei seja aprovada.

Marques Vidal também faz essa ressalva: “Qualquer abordagem da questão deve ter em atenção e respeitar os fundamentos dos acórdãos do Constitucional”, frisa.

Joana Marques Vidal foi procuradora-geral da República entre 2012 e 2018. Atualmente, a magistrada exerce funções junto do Tribunal Constitucional, apesar de se ter jubilado recentemente.