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Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira
O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, afirmou esta sexta-feira que as medidas que cortam nas pensões e salários são “imorais”, considerando que a fundamentação da decisão do Tribunal Constitucional (TC) deveria ter sido “mais rigorosa”.
“As medidas são imorais, porque o seu julgamento no plano da moral é acima da própria lei”, afirmou Jardim à margem da festa religiosa de Nossa Senhora do Monte, a padroeira da Madeira, naquela freguesia do Funchal.
Esta quinta-feira, o TC considerou constitucionais os cortes salariais no sector público em 2014 e 2015, mas declarou inconstitucionais os referentes aos anos 2016 a 2018.
O TC também considerou inconstitucionais duas normas do diploma que cria a contribuição de sustentabilidade da segurança social por “violação do princípio da confiança” e decidiu não analisar a nova fórmula de atualização anual de pensões.
Segundo o governante madeirense, “o país não pode viver acima das suas possibilidades, mas não é nas pensões, reformas e salários que se vai cortar” acrescentando que estes cortes devem ser dirigidos a outros “organismos que ‘chulam’ o país, os portugueses e os contribuintes”.
“Penso que a solução do TC está certa no tocante a pensões e reformas, penso que, de certo modo, consentiu, embora a prazo na redução dos salários”, declarou Jardim.
Mas, na opinião do líder regional, “o que está mal nas decisões do TC é a fundamentação, que não é aquela”, sustentando que “a fundamentação jurídica devia ter sido mais rigorosa”.
Alberto João jardim adiantou que “o país está num estado tal, que mesmo as pessoas que não têm qualquer religião, não têm fé religiosa, têm de ter fé para ver se o país dá uma volta, porque o país bateu muito no fundo”.
O chefe do executivo madeirense mencionou ainda as notícias relacionadas com o crescimento económico de 0,6% opinando “não ser façanha nenhuma”, porque “é fácil subir do nível zero”.
“Acho, e o governo central reconheceu, que a subida não está a ser feita ao nível do que o país precisa”, realçou, destacando que se trata de “um fenómeno europeu” e que se verifica um “certo constrangimento generalizado na economia europeia”, porque a Europa “foi colocada a alinhar pelos Estados Unidos da América”, o que não ajuda à recuperação económica.
Também a “Comissão Europeia imprimiu uma política orçamentalista na Europa que vai ter de ser mudada pela nova comissão Europeia”.
O presidente do governo madeirense, que todos os anos interrompe as férias para participar nesta cerimónia religiosa, sendo devoto da Senhora do Monte, assegurou que vai continuar a ser “um dos romeiros” mesmo depois de cessar funções.
/Lusa
