O Governo já distribuiu, através do programa Escola Digital, 100 mil computadores e tem mais 350 mil em processo de aquisição, anunciou na quarta-feira, no parlamento, o secretário de Estado para a Transição Digital.
“[…] Há já 100 mil computadores distribuídos e 350 mil em processo de aquisição, que devem chegar às escolas ainda neste ano letivo”, avançou André de Aragão Azevedo, em resposta aos deputados, na comissão parlamentar da Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, noticiou a agência Lusa.
O governante sublinhou que o executivo tem “cautela no anúncio” dos prazos, uma vez que estes estão dependentes de fatores que não são totalmente controláveis, nomeadamente, a escassez devido à “enorme procura” de todos os países. “Tivemos que aceitar constrangimentos no fornecimento de algumas componentes”, notou.
André de Aragão Azevedo garantiu também que o “cumprimento escrupuloso” das regras de contratação pública não permite antecipar estes prazos, esclarecendo que os principais beneficiários destes equipamentos são os alunos da ação social escolar, nomeadamente, dos escalões A e B.
Durante a audição parlamentar, o governante admitiu que a digitalização vai muito além da distribuição de computadores, vincando ser importante combater o “défice crítico das competências”.
No mesmo encontro, André Azevedo referiu que os critérios de elegibilidade para a tarifa social da Internet devem ser equivalentes aos das tarifas sociais da eletricidade e da água. “Estamos a pensar em critérios de elegibilidade equivalentes aos da tarifa social da eletricidade e da água”, declarou.
O governante considerou igualmente que a tarifa social para a Internet “é uma medida estratégica e relevantíssima” para eliminar a exclusão de algumas pessoas no acesso ao digital, vincando ser indesejável a existência de pessoas à margem deste processo por razões económicas.
André Azevedo disse que, neste âmbito e para a construção do diploma, o executivo teve em conta o código europeu das comunicações eletrónicas, que prevê a possibilidade desta tarifa, bem como os mecanismos em vigor noutros países. “Estamos numa fase muito adiantada da produção do diploma legislativo que vai materializar esta medida”, sublinhou.
// Lusa
