A TAP propôs efetuar à SPdH/Groundforce um adiantamento de 2,05 milhões de euros para pagamento de salários e dívidas a fornecedores, exigindo em troca uma penhora da participação da Pasogal, o maior acionista da empresa de handling.
“O Grupo TAP concluiu que seria possível contemplar, de forma absolutamente excecional e mediante o cumprimento de determinadas condições, a possibilidade de a TAP disponibilizar à SPdH um montante de 2.050.000,00 euros a título de adiantamento do pagamento de serviços a prestar pela SPdH à TAP durante o mês de maio de 2021, com a finalidade de este montante poder ser utilizado pela SPdH para fazer face ao pagamento de salários e fornecedores críticos”, lê-se numa carta enviada na passada sexta-feira pela administração da companhia aérea à Groundforce, a que a agência Lusa teve agora acesso.
Como contrapartida, a TAP – que detém 49,9% do capital da Groundforce, estando os restantes 50,1% nas mãos do acionista privado Pasogal – propõe a “celebração de [um] contrato promessa de penhor pela Pasogal, a favor da TAP, sobre as ações representativas do capital social da SPdH por si detidas (até a totalidade dessas ações e, em qualquer caso, em termos que permitam alcançar uma posição de controlo na SPdH com a execução do penhor)”.
Para o efeito, a administração da companhia aérea envia, desde logo, em anexo as minutas de uma “procuração irrevogável à TAP para celebração desse negócio”.
“O Grupo TAP entende que só estará em condições de conceder o último adiantamento à SPdH caso a Pasogal SGPS, S.A., na sua qualidade de acionista maioritária da SPdH, também contribuir, na medida das suas possibilidades, e como deverá ocorrer em condições normais de mercado, para assegurar a continuidade operacional e financeira desta empresa, mitigando a exposição da TAP ao risco associado ao reembolso do valor do último adiantamento, bem como dos anteriores adiantamentos”, refere a companhia na missiva enviada à SPdH.
Na carta, a TAP justifica a disponibilidade para efetuar este novo adiantamento com o facto de se perspetivar, “de uma forma credível, a capacidade de viabilização financeira da SPdH”, dada a “evolução favorável” do pedido de empréstimo com apoio do Estado, que, segundo informações prestadas pela administração da Groundforce, poderá “vir a ser formalizado antes do final de março de 2021”.
Adicionalmente, a companhia destaca “o evidente interesse estratégico para o Grupo TAP, e para a TAP em particular, de evitar uma situação de rutura operacional da SPdH que seria necessariamente prejudicial para a atividade da TAP, atendendo a dificuldade, ou impossibilidade, de encontrar, em prazo útil, outro prestador dos mesmos serviços nos vários aeroportos servidos pela SPdH”.
A TAP exige ainda que a Groundforce proceda ao “reembolso integral, impreterivelmente até 15 de março de 2021 ou até à celebração de um contrato de financiamento por parte da SPdH […], consoante o que ocorrer primeiro”, quer do adiantamento de 2,05 milhões de euros agora proposto, quer dos restantes valores já adiantados pela TAP por conta de serviços já prestados ou a prestar pela SPdH, o que perfaz um valor total próximo dos 11.926 milhões de euros.
Segundo sublinha, o adiantamento agora proposto “é realizado no pressuposto de que a SPdH irá, a muito breve trecho, conseguir obter um financiamento que lhe permitirá suprir as suas necessidades de tesouraria e proceder ao pagamento dos valores em dívida à TAP dentro do prazo supra indicado”.
“Em caso de eventuais atualizações de necessidades de tesouraria que venham a ser posteriormente reportadas – acrescenta – a TAP não se encontra autorizada e não se compromete a realizar novas transferências à SPdH a título de adiantamento do pagamento de serviços prestados ou a prestar à TAP, independentemente do desfecho do processo de aprovação do financiamento a conceder a SPdH”.
O presidente do Conselho de Administração da SPdH (Serviços Portugueses de Handling, comercialmente designada Groundforce Portugal) comunicou, na passada quinta-feira, aos cerca de 2400 trabalhadores que não estava em condições de pagar os salários de fevereiro até conclusão do processo de empréstimo bancário em curso.
Sindicatos pedem ao Governo solução a “curto prazo”
Em comunicado, o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (SINTAC), o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA), o Sindicato dos Quadros da Aviação Comercial (SQAC) e o Sindicato dos Técnicos de Handling de Aeroportos (STHA) deram conta dos resultados da reunião, com o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, “relativamente à grave situação que se vive na SPdH/Groundforce”.
“Estes sindicatos exortaram o Governo a tomar medidas de efeito imediato que permitam fazer face não só à questão salarial, bem como ao curto prazo, leia-se próximos meses”, de acordo com a mesma nota, que acrescenta que a tutela “não deve excluir nenhuma solução, tal como aliás tem acontecido com diversas empresas consideradas estratégicas e necessárias para a economia nacional”.
“Recordamos que a SPdH/Groundforce é uma empresa estratégica para a TAP e para o país, responsável pela assistência em terra às principais companhias aéreas que operam em Portugal”, salientam, garantindo que o grupo “não tem dívida bancária, nem qualquer passivo e, portanto, viável e sustentável, que não pode ficar refém de interesses particulares que ponham em causa a viabilidade da mesma e dos cerca de 2400 postos de trabalho”.
Os sindicatos aguardam “que nas próximas horas todos assumam as suas responsabilidades e contribuam para a solução, desde logo o pagamento dos salários”, sem “perpetuar uma situação inevitável que compromete os trabalhadores” e a empresa.
O presidente do Conselho de Administração da Groundforce e dono da Pasogal, acionista maioritária da empresa de ‘handling’ (assistência em terra nos aeroportos), apelou ao “diálogo” de forma a “encontrar uma solução” para ultrapassar a difícil situação financeira em que esta se encontra.
“Faço um apelo de diálogo a todos os envolvidos para que possamos rapidamente pôr termo a este clima de incerteza e, nesse sentido, acabo de pedir uma audiência com caráter de urgência ao senhor ministro das Infraestruturas e Habitação, bem como aos grupos parlamentares na Assembleia da República”, afirmou Alfredo Casimiro, em comunicado.
Para proceder ao pagamento dos salários de fevereiro, a Groundforce solicitou o adiantamento do pagamento, em parte ou no todo, das faturas emitidas à TAP pelos serviços prestados em dezembro 2020 e janeiro 2021 e que totalizam seis milhões de euros. A resposta que recebemos é para nós incompreensível, e temos razões fundamentadas para acreditar também ilegal: a entrega como garantia do penhor das ações de um acionista (Pasogal) a outro acionista (TAP)”, sustentou.
A esta proposta, Alfredo Casimiro diz ter feito “uma contraproposta aceitável e proporcional, por forma a dar conforto à TAP em relação aos adiantamentos realizados à Groundforce”: Ceder antes como garantia a totalidade dos equipamentos de suporte da empresa à operação aeroportuária.
ZAP // Lusa
