Moratórias de crédito à habitação terminam a 31 de março. Famílias terão de procurar opções

Todas as moratória públicas para o crédito à habitação terminam a 30 de Setembro, mas a dos bancos expira já no próximo mês. Uma das soluções para quem não consegue cumprir os pagamentos é a reestruturação dos créditos.

Desde o início da pandemia, e com as dificuldades económicas a assombrar as famílias, milhares optaram por pedir moratória privada de crédito à habitação na iminência de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos.

No entanto, apesar de a crise pandémica ainda ser uma realidade que afeta o bolso de muitas famílias, a moratória privada, criada pelos bancos, termina já no próximo dia 31 de março e não está previsto o seu prolongamento.

Neste sentido, os bancos estão a contactar os clientes, lembrando-lhes o regresso das mensalidades em abril, sugerindo então que, no caso de não terem condições financeiras para suportar a amortização de capital e juros, procurem soluções junto das instituições.

Essas soluções poderão passar pela renegociação do crédito, nomeadamente a fixação de períodos de carência de capital ou juros, alargamento do prazo do contrato, entre outras.

Os bancos não acompanharam a última extensão de prazo da moratória pública, para 30 de Setembro. Embora com uma carteira de empréstimos mais reduzida, a moratória privada para o crédito à habitação está quase a terminar.

Assim, as instituições estão obrigadas a fazer a avaliação prévia da solvabilidade dos clientes, nomeadamente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para prevenir, sempre que possível, situações de incumprimento e assegurar a qualidade da carteira de crédito, mas o fim das moratórias, em contexto de crise, obriga-os a uma atenção redobrada.

Perante a falta de autorização da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla em inglês) para uma nova extensão das moratórias (um regime mais favorável para instituições financeiras e para os clientes), que os bancos irão propor soluções individuais, ou à medida.

A esse propósito, o presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, admitiu recentemente que a instituição estava disponível para a renegociação de créditos no caso de clientes em situação de desemprego.

“O silêncio do Governo e dos próprios bancos”

Esta situação continua a preocupar a DECO e a APEMIP.

Em declarações ao Público, Natália Nunes, diretora do Gabinete de Proteção Financeira (GPF) da associação de defesa do consumidor, diz estar preocupada com o fim das moratórias e apela aos particulares para contactarem antecipadamente instituições financeiras logo que verifiquem que não têm condições para pagarem os seus créditos.

No último ano, chegaram ao serviço de apoio financeiro dos sobre endividados 30.100 pedidos de ajuda.

Já, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) também teme o impacto negativo do fim da moratória privada de crédito à habitação nas famílias e no sector imobiliário, “um dos motores da economia”. “As moratórias foram pensadas considerando 2021 como um período de retoma económica e não o seu agravamento, que é o que está a acontecer”, frisa Luís Lima.

O responsável associativo disse estranhar “o silêncio do Governo e dos próprios bancos sobre o vencimento desta moratória” e contesta que as preocupações relativamente a estes mecanismos se concentrem apenas nas empresas de sectores mais afetados pela pandemia.

Neste âmbito, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) veio até defender o prolongamento das moratórias de crédito bancárias até 30 de junho de 2022 como medida de apoio à recuperação das empresas.

Segundo a última alteração à moratória pública para empresas, aquelas que não se encontrem nos setores mais afetados pela crise retomarão o pagamento de juros a partir de 1 de Abril de 2021, continuando a beneficiar apenas da suspensão do pagamento de capital até 30 de Setembro.

Mário Centeno, governador do Banco de Portugal (BdP), afirmou recentemente que as moratórias, bem como as medidas relacionadas com a pandemia, deverão ser adaptadas em função dos diferentes momentos da crise da covid-19.