“Não esperamos mudanças”. Operadoras de telecomunicações afastam mudanças de fidelização

D.Reichardt / Flickr

A associação do setor das telecomunicações considera que “as atuais regras de fidelização são totalmente justificadas e equilibradas, trazendo benefícios claros aos consumidores”, não esperando, assim, “mudanças nesta matéria”.

“As fidelizações ajudaram a permitir a acessibilidade universal” das telecomunicações aos portugueses, removendo a cobrança de valores elevados, por exemplo, na instalação do serviço, disse o secretário-geral da Apritel, que representa empresas como Meo, Nos e Vodafone, em declarações ao ECO.

“Esta ausência de custos na entrada ou na mudança de operador fomenta a mobilidade dos utilizadores, promovendo, assim, uma elevada concorrência no setor“, argumenta.

Entre as vantagens, o responsável da Apritel destaca não só a instalação gratuita dos serviços, como também os descontos nas mensalidades ou na aquisição de equipamentos e serviços, e a oferta de outros serviços (upgrade de tecnologia, por exemplo, de satélite para fibra, ou na velocidade da internet, oferta de conteúdos e canais premium, upgrade do plafond de dados móveis e adição de cartões de voz/net móvel).

Esta quarta-feira, a Anacom propôs ao Governo uma redução entre 10% e 20% no valor que os consumidores têm de pagar até ao final da fidelização para rescindirem os contratos ainda sujeitos a este tipo de vínculo.

Ao que o ECO apurou, não se trata de uma nova proposta, mas da mesma que tem vindo a ser feita pelo regulador em diversas ocasiões ao longo do último ano.

“Esta proposta foi tornada pública pela Anacom no final de julho de 2020, ao mesmo tempo que foi enviada ao Governo e ao grupo de trabalho que estava a elaborar uma proposta de transposição do CECE [Código Europeu das Comunicações Eletrónicas]. Desde essa altura que tal proposta é, portanto, do conhecimento de todo o setor”, refere o líder da Apritel ao mesmo jornal online, confirmando a informação.

“As atuais regras relativas às fidelizações permitiram um elevado nível de investimento e inovação (o rácio em Portugal é superior à média da UE), bem como um elevado nível de qualidade de serviço e a manutenção de preços baixos”, diz Pedro Mota Soares.

“Não esperamos mudanças nesta matéria”, ressalva.

Apesar da oposição das operadoras, o entendimento dos reguladores tem sido diferente, diz o ECO. A Anacom considera que as fidelizações representam uma barreira à mobilidade dos clientes entre diferentes operadores.

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa avisou que a subscrição de canais premium ou de apps, a alteração do plafond de consumo, a inclusão de cartões (nomeadamente de número de telemóvel) em determinado pacote de serviços e a utilização de pontos de cliente para a compra de acessórios ou equipamentos, por exemplo, não devem gerar situações de refidelização.