António Cotrim / Lusa
A vigilância de dois jornalistas no âmbito do processo e-toupeira não foi um caso isolado. A mesmo procuradora do Ministério Público também quis saber quem eram as fontes dos jornalistas do programa “Sexta às 9”.
O Ministério Público pediu à PSP que vigiasse dois jornalistas no âmbito do processo e-toupeira. Em causa estavam suspeitas de violação do segredo de justiça por parte de Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado, e Henrique Machado, na altura no jornal Correio da Manhã e atualmente na TVI. A notícia foi avançada esta quarta-feira e tem gerado muita polémica, mas, sabe-se agora, que não foi um caso isolado.
A procuradora que colocou os dois jornalistas sob vigilância da PSP sem mandado judicial também já tinha procurado saber as fontes dos jornalistas do “Sexta às 9”, da RTP.
A procuradora Andrea Marques chegou mesmo a pedir a inquirição de duas jornalistas que já não faziam parte da equipa, uma das quais foi ouvida na qualidade de testemunha e questionada sobre as suas fontes, salienta o Observador. A jornalista Sandra Felgueiras, coordenadora do programa “Sexta às 9”, nunca foi notificada para prestar declarações.
Ainda na quarta-feira, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a vigilância aos dois jornalistas. Em comunicado, a ERC diz “assinalar a gravidade da conduta descrita” e espera que “a hierarquia do MP tome medidas para no futuro impedir quaisquer limitações à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas”.
Em declarações ao Expresso, o bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, mostrou-se “preocupado” com o ataque à liberdade de imprensa e afirmou que a “vigilância a jornalistas devia ter tido autorização de um juiz de instrução uma vez que ele é o juiz das liberdades no âmbito do processo penal”.
Por sua vez, a presidente do sindicato dos jornalistas, Sofia Branco, salienta que “é a primeira vez desde o 25 de Abril que uma coisa desta gravidade acontece”. A sindicalista considera que é imperativo que “os jornalistas apresentem queixa à PGR deste procedimento” porque “foi aberto um precedente gravíssimo”.
Também o líder da Iniciativa Liberal (IL), João Cotrim de Figueiredo, exige que sejam imputadas responsabilidades.
“Jornalistas foram vigiados ilegalmente pela polícia a mando de uma Procuradora do DIAP (fotografados, mensagens vasculhadas, sigilos violados). É isto uma democracia? Onde está a liberdade de imprensa?”, questionou o deputado através de uma publicação na rede social Twitter.
Emails de diretores da PJ apreendidos
Vários emails e o registo das comunicações feitas através do telemóvel do então diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Almeida Rodrigues, foram apreendidos em 2019 no inquérito dirigido pela procuradora do DIAP de Lisboa, avança o jornal Público esta quinta-feira.
Também a diretora da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC), Saudades Nunes, e dois coordenadores daquele departamento, foram visados e as suas comunicações foram apreendidas.
Contactada pelo Público, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não esclarece que suspeitas existiam sobre estes responsáveis da PJ para justificar uma diligência destas. Isto porque, em termos jurídicos, os crimes em causa – violação de segredo de justiça – têm uma pena máxima de três anos de prisão, limitando, por exemplo, a realização de escutas telefónicas.
O atual diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves, alertou a magistrada, já depois do material informático ter sido apreendido, de que se tratavam de emails sensíveis, sendo que alguns dos quais podiam estar classificados como confidenciais. Só assim é que a juíza mandou selar o material informático, retirando apenas o que teria importância para a investigação.
Só não percebo porque não se lembraram antes de investigar os jornalistas.
Quase todos os dias há casos de violação de segredo de justiça onde os jornalistas são (no mínimo) cúmplices, saem notícias sobre as investigações antes destas estarem concluídas, prejudicando o seu sucesso, toda a gente (incluindo os suspeitos investigados) fica a saber o que se passa nas investigações, nos tribunais, etc, e toda a gente fica impune graças à ‘liberdade de imprensa’.
Com a liberdade tem de vir também a responsabilidade, os jornalistas deveriam ser responsáveis pela veracidade das suas notícias (embora isto seja mais um problema do jornalismo desportivo).
E deveriam ser também responsáveis (e responsabilizados) por divulgar informação que está em segredo de justiça.
Espero que isto sirva para abrir a porta a um jornalismo mais responsável e consciencioso.
Sinceramente parece-me uma porta aberta a uma ditadura.
Vigiar e escutar jornalistas já é complicado. Fazê-lo sem ordem judicial parece-me claramente um atropelo á justiça. Nada que não estejamos já habituados com este Costa e o seu PS.
O que realmente me preocupa a mim, é que já não preocupa ninguém (se alguma vez preocupou).
Portugal parece uma pais do faz de conta.
Faz de conta que existe justiça em Portugal
Faz de conta que o estado é uma pessoa de bem e todos somos inocentes até prova em contrário.
Faz de conta que o serviço de estrangeiros funciona e não morreu ninguém.
Faz de conta que o CV do candidato a procurado europeu é verdadeiro.
Vamos continuar a fazer de conta…
Se há um crime cometido ou ainda a ocorrer, ninguém está acima da lei.
Os jornalistas não são vacas sagradas nem estes foram impedidos de noticiar onde, quando e como quiseram.
A vaca sagrada das “fontes” permite muitas jogadas políticas, verdadeiras campanhas promovidas por jornalistas, e na investigação criminal pode em última análise permitir o cometimento de crimes com conivências e cumplicidades de jornalistas, ou supostos jornalistas, que nunca serão punidos.
Depois há o NEGÓCIO.
Porque será que apenas uma revista e um jornal, curiosamente do mesmo grupo, e fora destes um ou outro jornalista, consegue os “furos” dos processos, que fazem explodir as tiragens e audiências todos os fins de semana, enquanto os outros se vêm gregos para sobreviver mensalmente?
Como é que eles conseguem e os outros não?
Pois, pois, falem do Salazar e da censura, quanto mais vou vivendo nesta “democracia” melhor vou conhecendo os seus objetivos!
Claro, já faltava o Salazar!…