O Governo vai deixar caducar cinco benefícios fiscais no final de 2020. Em causa estão medidas consideradas “desadequadas ou obsoletas” e que têm uma utilização “residual”.
São cinco os benefícios fiscais que vão acabar amanhã, avança o Dinheiro Vivo. De acordo com fonte oficial do Ministério das Finanças, estes estão “desadequados ou obsoletos face ao atual contexto e têm uma utilização nula ou residual”, podendo ser substituídos por apoios de outra natureza que se mostrem mais eficazes”.
Entre os benefícios que irão caducar no dia 31 de dezembro, inclui-se a conta poupança reformados, acabando com um incentivo ao aforro criado há 32 anos, por se mostrar desadequado às atuais circunstâncias.
Em causa está a isenção de IRS para os juros destas contas na parte cujo saldo não ultrapasse os 10 500€ e que podia ser utilizado por conta. Este era um dos fatores de risco identificados pelas Finanças, uma vez que permitia a reformados com maiores rendimentos obter uma isenção superior dispersando os depósitos em várias contas, permitindo a utilização indevida do incentivo.
Outro benefício fiscal que acaba já amanhã, quinta-feira, diz respeito à dedução em sede de IRS e IRC dos gastos com sistemas de partilha de carros e bicicletas, considerando gasto para efeitos de tributação “o valor correspondente a 110 % ou 140 %, respetivamente, das despesas com sistemas de car-sharing e bike-sharing incorridas por sujeitos passivos de IRC e de IRS, com contabilidade organizada”.
O fim deste incentivo é explicado pelas Finanças com a baixa taxa de utilização.
Ainda no âmbito da proteção ambiental, o Governo deixa caducar o incentivo ao investimento em frotas de velocípedes. Neste caso concreto, em 2018, apenas sete contribuintes beneficiaram do apoio e a despesa fiscal foi residual.
Acaba o incentivo ao investimento em veículos movidos com energias alternativas, devido à fraca adesão. Em 2018, teve a adesão de apenas 10 beneficiários para uma despesa fiscal de 40 mil euros.
No dia 31 de dezembro também vai caducar o benefício referente às empresas armadoras da marinha mercante nacional. Neste caso, a despesa fiscal em 2018 atingiu os 5,3 milhões de euros, segundo o estudo da Autoridade Tributária e do grupo de trabalho.
