A partir de 2021 os contribuintes poderão receber parte do valor do IVA de consumos no setor do turismo e restauração, medida anunciada pelo Governo na segunda-feira e que, antecipou a Deloitte, pode ser concretizada com reembolsos no IRS ou de vouchers. No primeiro caso, terá efeitos apenas dentro de um ano.
Segundo noticiou na terça-feira o ECO, esta medida do Governo no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) visa apoiar os setores do turismo e restauração, como explicou António Costa na V Cimeira do Turismo Português, embora não tenha adiantado como a mesma será executada.
Para a Deloitte, que também não tem essa informação, é possível que a medida seja aplicada através de deduções nos impostos sobre os rendimentos. “A dedução em IRS é a forma mais fácil de o operacionalizar”, explicou o fiscalista Afonso Arnaldo.
Já existem deduções no IRS de 15% do IVA suportado na aquisição de alguns serviços, podendo uma alternativa passar por alargar este plafond, escreveu o ECO. Mas, se assim for, “só terá impacto no verão do próximo ano”, quando os contribuintes receberem o reembolso do IRS, não sendo garantido que esse valor volte à restauração e turismo.
Afonso Arnaldo indicou que, em alternativa, “poderá estar a ser pensado um modelo semelhante ao desconto em cartão dos supermercados”, como vouchers, que só podem ser usados no setor da restauração e turismo. “Têm é de ser feitos de forma a que se impeça que sejam transacionados”, frisou.
