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Jamila Madeira, atual secretária de Estado Adjunta e da Saúde
O Bloco de Esquerda e o PCP estão determinados a insistir no fim da gestão privada na Saúde, já no arranque da próxima sessão legislativa.
Há um ano, os antigos parceiros da geringonça deram o seu apoio à aprovação da Lei de Bases da Saúde, convictos de que a sua regulamentação seria explícita sobre o fim da gestão privada na Saúde. No entanto, o decreto-lei do Governo não foi ao encontro das expectativas dos dois partidos.
Com o apoio das bancadas da direita, o PS chumbou todas as propostas de alteração que tinham como objetivo fixar uma gestão pública no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Agora, avança o jornal Público, o Bloco de Esquerda compromete-se a avançar com um projeto de lei que altere o decreto em vigor, já na próxima sessão legislativa.
Os bloquistas entendem que o Governo não respeitou o que foi aprovado na Lei de Bases da Saúde, que abriu as portas às parcerias público-privadas (PPP). Moisés Ferreira, deputado do BE, disse ao diário que rejeita o argumento do Governo de que não pode impedir por lei soluções de gestão privada para futuros executivos.
Da mesma forma, mas sem se comprometer com datas, o PCP garante que vai “continuar a sua luta e intervenção contra as PPP” já na próxima sessão legislativa. O primeiro passo será dado já no Orçamento do Estado para 2021.
Jorge Pires, da Comissão Política do Comité Central comunista, lembrou ao Público que em vez de pedir a cessação da vigência do decreto-lei, o PCP preferiu apresentar propostas de alteração, mostrando a sua disponibilidade para discutir o assunto apesar da sua discordância de base.
“Temos razões para estarmos zangados com o PS nesta área. O que nos levou, à última hora, mesmo em cima do limite, a dar o voto favorável para aprovar a lei há um ano foi a promessa do Governo PS apresentar em 180 dias um decreto-lei em que definia a gestão pública. E depois o que apareceu foi um decreto a regulamentar as novas PPP. Isto retira a confiança” nos compromissos, admitiu.
Na altura, o PSD também pediu a apreciação parlamentar do diploma, mas com a intenção de ir mais longe na solução da gestão privada de hospitais, ao propor condições explícitas para a realização dos contratos de parcerias com privados. O matutino tentou saber qual a posição que vai tomar, mas o partido preferiu não antecipar.
Já o Iniciativa Liberal, que quis avançar nas condições para as PPP mas acabou por ver as suas propostas chumbadas, vai avançar na próxima sessão legislativa com o seu pacote legislativo para um sistema de saúde universal.
