António Cotrim / Lusa
As conversas sobre o próximo Orçamento do Estado já arrancaram, mas a esquerda não olha com bons olhos para o prolongamento do regime excecional de lay-off. O tema promete causar atrito.
Ao contrário do que era a intenção inicial do Governo, o regime de lay-off simplificado vai prolongar-se para lá do mês de julho, e esta terceira versão do documento não tem prazo para acabar. Este cenário não agrada o Bloco de Esquerda nem o PCP, ex-parceiros da geringonça.
“Não nos parece que o lay-off seja o caminho“, afirmou o deputado José Soeiro ao Expresso, adiantando que existem três críticas principais a fazer a este modelo.
De acordo com o bloquista, a primeira crítica é a ausência de contrapartidas que garantam, por exemplo, que as empresas apoiadas pelo Estado ficam proibidas de despedir trabalhadores precários. “Este regime não protege suficientemente o emprego”, referiu, dando o exemplo dos trabalhadores a recibos verdes ou em outsourcing, que são facilmente dispensados por empresas que estão a receber ajudas do Estado.
Além disso, tanto o Bloco como o PCP querem que os salários sejam garantidos por inteiros, uma vez que neste momento os trabalhadores nesta situação recebem dois terços do ordenado.
Por último, o Bloco critica a falta de fiscalização que a simplificação do modelo trouxe e a facilidade que as empresas têm em abusar das regras.
Os comunistas são assumidamente contra o regime de lay-off simplificado, considerando que “as grandes empresas são as grandes beneficiárias deste apoio”, “empresas com lucros avultados nos últimos anos”, enquanto que as micro empresas enfrentam “inúmeros alçapões” legais para receber o apoio.
“Esta é uma medida que não impede o desemprego, porque o despedimento está vedado apenas em caso de despedimento coletivo, extinção do posto de trabalho ou inadaptação, e apenas até dois meses depois da aplicação da medida”, argumenta o partido de Jerónimo de Sousa.
