Governo está a trabalhar com operadores e regulador para criar tarifa social para internet

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O secretário de Estado para a Transição Digital, André de Aragão Azevedo, disse na terça-feira à Lusa que o Governo está “a trabalhar” com os operadores e com o regulador para ser criada a tarifa social de acesso a serviços de internet.

O Plano de Ação para a Transição Digital, na terça-feira publicado em Diário da República, apresenta 12 medidas, entre as quais o programa de digitalização para as escolas e a tarifa social para serviços de internet.

“Achamos que à data de hoje o fator de carência económica é, em alguns casos, condicionante daquilo que é a infoinclusão de algumas franjas da população”, afirmou André de Aragão Azevedo, quando questionado sobre a tarifa social para a internet.

“Estamos a trabalhar com operadores e regulador no sentido de criarmos condições de disponibilidade” de uma tarifa social para “faixas mais vulneráveis da população”, avançou, defendendo a universalidade e inclusão de todos no acesso à internet.

Para o governante, trata-se de “um serviço básico e essencial nos dias de hoje” e que, por isso, “é essencial que ninguém fique de fora deste processo de digitalização”.

Questionado sobre se esta tarifa social de acesso a serviços de internet poderá estar disponível este ano, André de Aragão Azevedo não avançou datas, referindo que a solução a ser encontrada decorrerá da “negociação com outras partes”.

O objetivo é a criação de uma tarifa social de acesso a serviços de internet que permita a utilização mais generalizada desta ferramenta, de forma a promover a inclusão e a literacia digital nas camadas mais desfavorecidas da população, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 que aprovou o Plano de Ação para a Transição Digital.

“O pacote legislativo digital que foi hoje publicado em Diário da República é composto por três diplomas”, disse o governante: um é sobre o Plano de Ação para a Transição Digital, outro sobre a criação da Estrutura de Missão Portugal Digital e o último o que estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas.

Abedin Taherkenareh / EPA

O Plano de Ação para a Transição Digital traduz-se, “na prática, num guião daquilo que é o nosso plano das múltiplas dimensões da transição digital em Portugal”, prosseguiu o secretário de Estado, referindo que já havia várias iniciativas em Portugal “bem-sucedidas, mas eram avulsas”.

Este guião tem como linhas de aposta as áreas de competência, com investimento na qualificação das pessoas, a transformação das empresas por via da dinâmica digital e a digitalização da Administração Pública.

O Plano de Ação assenta em “três grandes pilares de atuação”: capacitação e inclusão digital das pessoas, transformação digital do tecido empresarial, e digitalização do Estado, de acordo com a resolução publicada esta terça-feira em Diário da República.

O documento apresenta seis catalisadores de transição digital em Portugal: regulação, privacidade, cibersegurança e ciberdefesa; economia circular dos dados; conectividade e infraestrutura; tecnologias disruptivas; alinhamento com a estratégia digital europeia; e comunicação e promoção.

“Houve um esforço de sistematização e organização” na elaboração deste plano, referiu o secretário de Estado, apontando ainda a criação da “marca digital” Portugal Digital. “Precisávamos de uma marca agregadora para nos posicionarmos internacionalmente, que tivesse capacidade de narrativa mais eficaz”, salientou André de Aragão Azevedo.

A Estrutura de Missão Portugal Digital fará o acompanhamento das medidas de execução do programa do Governo relativas à transição digital e de apoio à coordenação das políticas públicas em matéria de transformação digital da sociedade e da economia, ficando na dependência do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Questionado quando é que a estrutura – que terá nove pessoas – estará operacional, o secretário e Estado disse que será um processo célere.

Relativamente ao diploma sobre Zonas Livres Tecnológicas, o governante referiu que este visa “implementar um quadro que torne a experimentação e inovação em determinados setores mais fáceis e mais simples”.