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O sobrinho do sucateiro Manuel Godinho, principal arguido do processo Face Oculta, disse hoje estar arrependido do que fez quando trabalhava para o tio nos negócios da gestão de resíduos.
“Não me orgulho nada daquilo que fiz. Eu nunca mais vou querer fazer aquilo”, declarou Hugo Godinho, durante a audiência de cúmulo jurídico no Tribunal de Aveiro.
O arguido, que foi condenado a um cúmulo jurídico de quatro anos e meio de prisão efetiva no âmbito do processo Face Oculta, referiu ainda que sente “vergonha” por tudo o que viveu durante o julgamento.
A audiência de cúmulo jurídico surgiu na sequência de ter sido declarado prescrito o crime de perturbação de arrematações pelo qual Hugo Godinho tinha sido condenado, sendo necessário fazer um novo cúmulo jurídico com as penas aplicadas pelos restantes crimes (furto qualificado, burla qualificada e corrupção ativa para ato ilícito).
A procuradora da República sublinhou que o crime de perturbação de arrematações foi o “menos grave” pelos quais o arguido foi condenado, tendo tido “um peso muito pouco expressivo” na pena única que foi aplicada na primeira instância.
Nesse sentido, a procuradora defendeu que o coletivo de juízes não deve retirar mais do que um mês à pena única aplicada anteriormente, considerando que mais do que isso será de “compreensão inadmissível”, advogando ainda que esta pena não deverá ser suspensa.
Já o advogado de Hugo Godinho, Artur Marques, considerou que os critérios utilizados na formulação do cúmulo anterior “estão completamente ultrapassados”, defendendo que há razões para suspender a pena que vier a ser aplicada.
“À luz dos dias de hoje e dos critérios aplicados hoje uma não suspensão da pena que vier a ser aplicada causa alguma dor”, vincou o causídico.
A decisão relativa ao novo cúmulo jurídico de Hugo Godinho será conhecida no dia 19 de março.
Nessa altura, será também fixado o novo cúmulo de Manuel Godinho, Afonso Figueiredo Costa e Manuel Gomes, que também tiveram crimes prescritos.
No caso de Manuel Godinho, foram declarados prescritos nove dos 44 crimes pelos quais foi condenado (um crime de falsificação de notação técnica, cinco de tráfico de influência, um de corrupção ativa para ato ilícito e dois de corrupção ativa no setor privado).
Na primeira instância, em 2014, o sucateiro foi condenado a 17 anos e meio de prisão. No recurso para a Relação do Porto, a pena foi reduzida para 15 anos e 10 meses. E já no ano passado, o Supremo Tribunal de Justiça aplicou-lhe a pena única de 13 anos.
Já Afonso Figueiredo Costa e Manuel Gomes, dois funcionários da Lisnave condenados a quatro anos e quatro anos e quatro meses de prisão efetiva, respetivamente, viram prescrever um crime de corrupção no setor privado, cada um.
Até ao momento, só três dos dez arguidos condenados a penas efetivas começaram a cumprir a pena de prisão: o ex-ministro socialista Armando Vara (cinco anos), João Tavares, ex-funcionário da Petrogal (cinco anos e nove meses), e Manuel Guiomar, ex-quadro da Refer (seis anos e meio).
O processo Face Oculta, que começou a ser julgado em 2011, está relacionado com uma alegada rede de corrupção que teria como objetivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho nos negócios com empresas do setor do Estado e privadas.
Além de Armando Vara e Manuel Godinho, foram arguidos no processo o ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais) José Penedos e o seu filho Paulo Penedos, entre outros.
Na primeira instância, dos 36 arguidos, 34 pessoas singulares e duas empresas, 11 foram condenados a penas de prisão efetiva, entre os quatro anos e os 17 anos e meio.
// Lusa
