Miguel A. Lopes/ Lusa
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa
O Partido Comunista Português propôs esta quinta-feira, no debate na especialidade do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020), a reposição da idade legal de reforma nos 65 anos e dos 25 dias de férias na administração pública.
Em comunicado, o grupo parlamentar do PCP explica ter proposto o fim “do fator de sustentabilidade, instrumento que, quando aplicado penaliza/corta automaticamente 15,2% do valor das reformas, independentemente do regime ao abrigo do qual seja requerido o acesso à reforma”.
É ainda sugerida a reposição da idade legal da reforma nos 65 anos, a par da “majoração dos dias de férias pela idade” na função pública.
Outra das propostas dos comunistas apresentada esta quinta-feira é a “reposição de direitos e rendimentos aos trabalhadores da administração pública e do setor privado”, nomeadamente quanto a “direitos retirados pelo Governo PSD/CDS”, como o “valor do trabalho suplementar em 50% na primeira hora e 75% na segunda e seguintes, assim como dos respetivos descansos compensatórios”.
Na área dos transportes, o PCP quer o “reforço da verba atribuída ao Metro de Lisboa, em 13,2 milhões de euros, para o financiamento da sua atividade operacional, desde logo através da reposição e atualização dos montantes previstos no OE 2019”, e para a Transtejo e Soflusa, no valor de 5,45 milhões de euros, para financiar a sua operação.
Também o Bloco de Esquerda, que é coordenado por Catarina Martins, disse, em dezembro do ano passado, que uer diminuir a idade de reforma para os 65 anos, acabar com o fator de sustentabilidade nas pensões de regimes especiais e baixar um ano na idade legal da reforma por cada ano acima dos 40 anos de descontos.
As propostas de alteração ao OE2020 podem ser entregues até à próxima segunda-feira. A votação final global do orçamento está agendada para 6 de fevereiro.
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