José Sena Goulão / Lusa
As Forças Armadas (FA) vão ter de pagar às Finanças uma renda pelos edifícios que usem e que sejam património do Estado. As FA estavam isentas desta obrigação desde 2012.
As Forças Armadas perdem assim a sua isenção de pagar rendas pelos seus edifícios às Finanças. Por outro lado, escolas, tribunais, prisões, museus e edifícios cedidos à Igreja continuam isentas de pagar. De acordo com o Público, a portaria foi publicada esta quinta-feira.
Apesar de tudo, as Forças Armadas vão ter um valor de rende diferente de outras entidades que já pagavam anteriormente. O custo será de 2,10 euros por metro quadrado em Lisboa, 1,50 euros por metro quadrado no Porto e 1,20 euros no resto do país. As outras entidades pagam um valor bastante superior: em Lisboa é de 7 euros, no Porto é de 5 euros e no resto do território é de 4 euros.
Estas são os valores estipulados para este ano, com a legislação a ditar que serão atualizados no futuro. O objetivo é que o aumento seja faseado para “alcançar a paridade com os valores de renda praticados no mercado”.
O dinheiro conseguido com o pagamento das rendas será destinado para diferente fundos. O Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial receberá 50%, a Direção Geral do Tesouro e Finanças ficará com 5% e 45% fica para a receita geral do Estado.
As Forças Armadas serão obrigadas a pagar as rendas relativas ao ano de 2019 inteiro, apesar de a portaria só ter sido publicada na quinta-feira.
