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O Supremo Tribunal de Hong Kong declarou esta segunda-feira inconstitucional a proibição do uso de máscaras em protestos, noticiou a emissora local RTHK.
O tribunal afirmou que a proibição das máscaras, que entrou em vigor em 5 de outubro passado, é inconstitucional por impor mais restrições do que as necessárias aos direitos fundamentais da população, indicou a RTHK.
Esta decisão surgiu na sequência de uma revisão judicial por 24 deputados pró-democracia da decisão do executivo de Carrie Lam de aplicar uma lei de emergência que remonta à época colonial britânica, acrescentou.
Quando anunciou a imposição da “lei anti-máscara”, no mês passado, Carrie Lam afirmou que o Governo pretende “acabar com a violência e restaurar a ordem”, devido à “situação de grande perigo público” que se vive no território desde o início de junho.
Na origem dos protestos antigovernamentais está uma polémica proposta de emendas à lei da extradição, já retirada formalmente pelo Governo de Hong Kong. A antiga colónia britânica passou a ser uma região administrativa especial chinesa em 1 de julho de 1997.
A escalada de tensão continua em Hong Kong. Esta madrugada, os confrontos chegaram à Universidade Politécnica, onde centenas de manifestantes se encontram ainda cercados.
A polícia de Hong Kong está a usar balas de borracha e granadas de gás lacrimogéneo para travar os manifestantes que tentam fugir da Universidade Politécnica, noticiou hoje a emissora local RTHK. Dezenas de pessoas tentaram escapar repetidas vezes do ‘campus’ universitário, após um dia e noite caóticos em que várias estradas foram bloqueadas, uma ponte foi incendiada e um agente foi atingido por uma flecha.
De acordo com o jornal Público, que fala numa batalha campal entre manifestantes anti-governamentais e forças de segurança serão centenas os estudantes e manifestantes encurralados no estabelecimento de ensino.
Muitos manifestantes, vestidos com roupas normais e sem máscaras de gás, tentaram resistir à ação policial, mas viram-se forçados a regressar ao interior das instalações. A mesma emissora referiu que alguns foram detidos, outros tropeçaram em barricadas, enquanto a polícia apontava armas e agredia alguns dos manifestantes.
A polícia estava também a montar barricadas próprias para confinar os manifestantes a um só espaço, quando, horas antes, havia exortado os manifestantes a “largarem as armas” e a saírem por um percurso definido. “Estamos presos aqui há demasiado tempo. Precisamos que todos os ‘hongkongers’ saibam que precisamos de ajuda”, disse Dan, um manifestante de 19 anos, citado pela emissora pública de Hong Kong.
“Não sei por quanto tempo mais podemos continuar assim. Podemos precisar de ajuda internacional”, acrescentou.
ZAP // Lusa
