Vice-presidente do Governo Regional salientou tratar-se de um acordo que, simultaneamente, “enuncia os princípios de cooperação e de convergência entre o PSD/M e o CDS/PP-M, para os próximos quatro anos”.
A Comissão Política e o Conselho Regional do PSD-Madeira ratificaram esta segunda-feira, por unanimidade, um acordo político com o CDS-PP para a XII legislatura da Assembleia Legislativa e o XIII Governo Regional. O vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, anunciou estarem criadas as condições para um governo com “estabilidade” para quatro anos, 2019 a 2023, saído das eleições legislativas regionais de 22 de setembro.
“A Comissão Política e o Conselho Regional do PSD/M ratificaram, por unanimidade, o acordo político para a XII Legislatura da Assembleia Legislativa Regional e para o XIII Governo Regional da Madeira 2019-2023”, disse.
Pedro Calado salientou ainda ser um acordo que, simultaneamente, “enuncia os princípios de cooperação e de convergência entre o PSD/M e o CDS/PP-M, para os próximos quatro anos”, garantindo “a necessária estabilidade política e governativa da Região Autónoma da Madeira na próxima legislatura”.
O PSD-M considera que “estão assim criadas as condições necessárias para que a defesa dos interesses da Madeira e do Porto Santo seja uma realidade e para que continuem a ser encontradas, de forma coesa, responsável e legitimada, as melhores soluções para a qualidade de vida dos nossos concidadãos e as respostas afirmativas aos desafios e às novas realidades”.
De acordo com o PSD-M, o acordo político “define sete grandes prioridades: A defesa da Autonomia e o respeito da República pela Madeira; a prossecução das boas contas públicas que se traduzam, nomeadamente, na progressiva redução dos impostos, no desenvolvimento económico e na criação de emprego; a coesão social com mais inclusão e melhores oportunidades para todos, assim como uma maior justiça social”.
Foram também consagradas “a aposta na saúde, na segurança e no bem-estar das populações; a defesa do território, a proteção do ambiente e dos recursos naturais e a promoção do Produto Regional; a elevação do nosso conhecimento e a promoção da nossa cultura e, finalmente, a valorização da cidadania, com forte aposta na juventude e no reconhecimento do desafio demográfico e geracional”.
“A Comissão Política e o Conselho Regional do PSD/M congratularam-se, igualmente, pela terceira vitória do partido (na Madeira) ontem (domingo) alcançada nas Eleições Legislativas nacionais, tendo sido esta a melhor resposta a António Costa. E isto porque, contrariamente ao “3 em 1” que o Primeiro-ministro havia anunciado, como certo, para o PS/M, neste ano eleitoral, o resultado de ontem (domingo) veio confirmar, na Madeira e com o PSD/M a vencer, o “3 a 0”.
Uma vitória expressa em 38 das 54 freguesias e em 6 dos 11 concelhos, que se torna ainda mais significativa porque surge em contraciclo com a tendência política verificada a nível nacional”, afirma o partido.
O acordo vai ser assinado pelos presidentes de ambos os partidos na terça-feira no Museu de Imprensa em Câmara de Lobos.
Nas eleições legislativas na Madeira de 22 de setembro, o PSD ganhou sem maioria absoluta razão pela qual teve de se coligar com o CDS.
O PSD venceu as eleições legislativas, mas perdeu a maioria absoluta com que sempre governou a região autónoma, obtendo 56.449 votos e a eleição de 21 deputados. A abstenção cifrou-se em 44,40% (114.805 eleitores).
// Lusa