Tiago Petinga / Lusa
O primeiro-ministro António Costa
O primeiro-ministro prometeu, mas a Comissão Independente para a Descentralização não recebeu nenhum pedido do Governo para estudar deslocalização do Infarmed para o Porto.
A decisão polémica de mudar a localização da Autoridade do Medicamento para o Porto ficou pendente de um estudo, mas nada foi feito. Segundo o Expresso, a Comissão Independente para a Descentralização deveria pronunciar-se sobre a deslocalização, mas o Governo não fez qualquer pedido nesse sentido.
À edição deste sábado do Jornal de Notícias, João Cravinho, presidente da comissão, garante que o Governo não tomou nenhuma iniciativa para que o Infarmed fosse alvo de análise. “Não tivemos qualquer manifestação de interesse para que estudasse a deslocalização da sede do Infarmed.”
Os deputados confiaram à comissão a preparação de um processo de tomada de decisão sobre deslocalizações, desde logo com a criação de um grupo de trabalho para analisar que organismos e serviços do Estado poderiam mudar de localização e para onde e o Infarmed não estava na lista.
Além de não existir uma avaliação específica, a deslocalização do Infarmed de Lisboa para o Porto é uma questão que não faz parte do objeto da comissão, pelo que tem de ser tratada pelas estruturas da própria Administração Pública, explica João Cravinho.
Em dezembro de 2017, cerca de um mês depois de António Costa ter afirmado que o Infarmed iria mesmo para o Porto, foi constituído um grupo de trabalho dedicado para estudar o impacto da mudança, que viria a ser validada pelos peritos no fim de junho do ano seguinte.
O relatório deu luz verde à deslocalização, apontando ineficiências ao atual funcionamento do regulador. Liderado pelo antigo presidente do Infarmed, Henrique Luz Rodrigues, a conclusão do grupo de trabalho não teve o apoio de Maria do Céu Machado, então a responsável pelo Infarmed, e o ministro da Saúde à data, Adalberto Campos Fernandes, remeteu a decisão para a Comissão de Descentralização. A mesma a quem agora se sabe que nada foi pedido.
