António Cotrim / Lusa
Na providência cautelar é pedida a ilegalidade do pré-aviso de greve considerando que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, uma vez que estava a decorrer um processo negocial.
Cinco transportadoras vão dar entrada esta quarta-feira com uma providência cautelar a pedir a ilegalidade do pré-aviso de greve dos motoristas, disse o advogado Carlos Barroso à Lusa, do escritório que representa essas empresas.
O advogado não quis identificar as empresas que metem a ação, referindo apenas que são de diferentes dimensões, sendo três empresas de matérias perigosas (combustíveis, explosivos e gás e outras matérias perigosas) e duas empresas de carga geral (uma que atua sobretudo no setor da distribuição e outra em contentores e atividade portuária).
Na providência cautelar, que dará entrada no Tribunal do Trabalho de Lisboa, é pedida a ilegalidade do pré-aviso de greve e dos fundamentos do pré-aviso por considerarem que há um abuso do direito à greve e da boa-fé, já que estava em curso um processo negocial, e que está em causa o princípio da proporcionalidade.
O advogado disse que os seus clientes não compreendem esta greve quando havia um processo negocial a decorrer até 31 de dezembro, após os acordos de maio, e consideram que “a greve não tem correspondência com o que sindicato negociou com a [associação patronal] Antram”.
“Embora no nosso país não haja muita jurisprudência sobre este tema, na União Europeia há jurisprudência sobre o abuso do direito à greve e da boa-fé”, disse Carlos Barroso.
Além disso, afirmou, uma greve deve ser sujeita ao princípio da proporcionalidade, o que considera que nesta está em causa: “A partir momento em que a associação sindical tem asseguradas condições para os seus trabalhadores em 2020, 2021 e 2022 e vem convocar a greve, causa um prejuízo desproporcionado a terceiros e ao país”.
A providência visa os dois sindicatos que convocam a greve – Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM) -, mas também a associação patronal Antram – Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (onde são filiadas as empresas que apresentam a providência cautelar) e a DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (que medeia negociações laborais, pertencente ao Ministério do Trabalho).
O prazo legal máximo para a decisão sobre a providência cautelar é de dez dias, pelo que poderá haver uma decisão quando já estiver a greve em curso, que arranca no dia 12 de agosto (segunda-feira) por tempo indeterminado.
Carlos Barroso afirmou que, além de a providência cautelar já ser um ato urgente, irão ainda pedir ao juiz de turno para que haja uma decisão antes do início da greve.
O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse hoje que a greve dos motoristas ainda pode ser desconvocada até dia 12 de agosto e que se os sindicatos “não querem efetivamente a greve” devem recorrer ao mecanismo de mediação, em que o Governo, através da DGERT, apresenta uma proposta de convenção coletiva de trabalho.
O governante falava à saída de uma reunião entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans), a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (Antram) e o Governo, que decorreu esta manhã no Ministério das Infraestruturas.
No entanto, reiterou o ministro, e apesar de acreditar que ainda há tempo para cancelar a paralisação com início marcado para 12 de agosto, o Governo continua “a trabalhar para o cenário de greve”.
Depois de uma greve em abril que deixou os postos de abastecimento sem combustível, em maio, foi feito um acordo entre patrões e Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro de 2020, e que inclui um prémio especial, passando assim de uma retribuição base de 630 euros para 1.400 euros fixos, mas distribuídos por várias rubricas.
Já em 15 de julho foi marcada nova greve pelos sindicatos SNMMP e Sindicato Independente de Motoristas de Mercadorias (SIMM), acusando a Antram de não querer cumprir o acordo assinado em maio.
Os representantes dos motoristas pretendem um acordo para aumentos graduais no salário-base até 2022: 700 euros em janeiro de 2020, 800 euros em janeiro de 2021 e 900 euros em janeiro de 2022, o que, com os prémios suplementares que estão indexados ao salário-base, daria 1.400 euros em janeiro de 2020, 1.550 euros em janeiro de 2021 e 1.715 euros em janeiro de 2022.
“Não basta que aspirações sejam legítimas”
O Presidente da República avisou nesta terça-feira que “não basta que os fins” que levam a uma greve “sejam legítimos” e defendeu ser necessário que “os meios não venham prejudicar os fins”, ao comentar a greve dos motoristas.
“Há que ter em atenção que não basta que os fins sejam legítimos, que as aspirações sejam legítimas ou justas, é preciso depois que os meios não venham prejudicar os fins, isso obriga a uma ponderação permanente entre aquilo que se quer realizar e satisfazer e os sacrifícios impostos a outros membros da comunidade”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.
Referindo-se ao assunto “em abstracto”, o chefe de Estado assinalou que “todas as greves impõem sacrifícios, maiores ou menores”, e sublinhou que “o problema está na ponderação”.
“E é isso que eu penso que uma análise muito lúcida impõe que seja feito sempre”, vincou.
Falando aos jornalistas antes de dar uma aula na Faculdade de Direito de Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou a recente viagem que fez de camião, entre o Porto e Lisboa, ocasião em que teve oportunidade de tomar conhecimento de algumas queixas da classe.
Marcelo Rebelo de Sousa sustentou que “o direito à greve é um direito que a Constituição prevê e a lei prevê”, mas alertou que “esse direito é um direito que, para ser eficaz, deve utilizar os meios mais adequados para que os fins tenham sucesso”.
O Governo também apela aos sindicatos que cancelem a greve, apesar de continuar a preparar-se para um muito possível cenário de paralisação. “É um confronto entre privados, mas que tem impacto na vida de todos nós“, disse o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, à saída da reunião desta terça-feira.
ZAP // Lusa
vergonhoso! um governo (que lá está) e politicos que fazem oposição (que não existe) não conseguem garantir um direito fundamental da constituição (defender o bem estar dos cidadaos).
é continuar a votar nestes governantes e presidentes da republica!
tomem precauçoes! que bela frase para um governo dizer!
quando não tiver o que comer lá terei de ir bater a porta do costa ou do marcelo
Nunca pensei haver um Presidente da Républica das selfies e abraços, e está como unha e carne com o Governo e patrões!
Onde está a democracia?
Onde está o direito fundamental da constituição (defender o bem estar dos cidadaos) a greve é uma mais valia contra miséria que estes patrões pagam e o governo e Presidente apoiam.
Um ano de greves não por causa de grevistas mas sim por causa das Identidades Patronais, que ignoram quem trabalha e apoiam as Subvenções Vitalicias, criada por um grande Maçom Mário Soares em 1995, as mordomias que têm e Assembleia Familiar que que já impera na Assembleia da Répública.
Um Presidente da Républica já deveria há muito demitir o Governo, mas como já está ligado como unha e carne, o tacho o mesmo.
E assim está prometido que o PS vai votar em Marcelo Ribeiro de Sousa, nas Presidênciais, nunca tal aconteceu, pois vai acontecer, assim se nada for feito a caldeirada vai ser a mesma.
Hoje já familiares de governantes ou deputados já podem contratar seus familiares com empresas, foi já aprovado…
Li-te com atenção…..mas por favor não deformes o Nome do Presidente da Republica !
Você diz algumas coisas mais certas, mas outras… menos certas! Não acho que o presidente esteja com “governo e patrões”, mas sim a procurar evitar que a maioria da população seja muito prejudicada para que alguns trabalhadores recebam alguns benefícios! E está a tentar fazer exactamente aquilo que você defende, e bem, e é um direito constitucional, que é o “bem estar dos cidadãos”, principalmente o bem estar daqueles que não têm nada que “sofrer” com a greve.
A greve não é, nem nunca foi, nenhuma mais valia contra ninguém! É apenas um direito, que acho que deve existir, mas que precisa de ser revisto e “modernizado”. Por muitas razões mas principalmente porque deve ser proporcional aos benefícios conseguidos, e não pelos incómodos que causa a outros.
Já muito foi dito sobre esta greve!! Só tem argumentos contra:
– Prejuízos, e muitos, para alguns milhões de portugueses, para que alguns milhares (cerca de 2000 motoristas dos sindicatos que apoiam a greve) obtenham uns pouco benefícios!
– Claro abuso do direito à greve! Não se pode abusar desse direito apenas… porque se tem o poder de “chatear” muita gente!
– Impõe-se claramente uma revisão da Lei da Greve! Tem 45 anos e o mundo mudou, as forças mudaram, as economias mudaram!!! Só a Lei da Greve é que é intocável e não pode ser revista? e modernizada/adaptada a novas realidades????
–
Isto tudo é só fumaça da silly season…
Os media não falam noutra coisa, até parece que vamos ser invadidos e sofrer uma guerra brutal…
As gasolineiras sem combustível, os supermercados sem comida, os hospitais com faltas de toda a espécie, os agricultores arruinados por não poderem regar…
Uma psicose coletiva do fim do mundo…
Dassssss pra tanto burro….
Isto vai haver umas contrariedadezitas, umas faltas pontuais e mai nada….
Isto se chegar a haver greve, o que nem acredito….
Mas que dá para vender jornais e entreter a malta míope, isso dá….
Perdoai senhor os pobres de espírito…que somos quase todos…
É um pouco por aí!…
Histeria para entreter a carneirada!…
De qualquer modo, eu sou completamente a favor desta greve e acho que só assim se conseguem melhorar as condições de quem realmente trabalha!!
Abre uma empresa e depois volta cá ó otário. Enquanto não pagares salários e não souberes o que é andar todos os meses a correr para pagar os vencimentos dos trabalhadores mais os encargos para a segurança social e tudo o mais devias procurar guardar a tua ignorância só para ti
Oh grunho, vê lá se começas a ter mais respeito/educação porque não somos todos da tua laia e, tu não sabes NADA sobre mim!!
Queres ter escravos a trabalhar de sol a sol por cama e comida, não?… vai trabalhar, malandro!!
Sempre a correr… pois, coitadinho!…
Se calhar, os camionistas recebem o ordenado para estar em casa a ver o Goucha; não?!…
Enfim…
Mas, eu consigo poupar-te essa “correria” toda – vens trabalhar para mim (pelo salário mínimo, porque, claramente, não tens perfil para valer mais do que isso) e assim já não tens que te preocupar tanto… pode ser?!
Ou então, se tiveres capacidade para tirar a carta de condução/CAM, vai transportar matérias perigosas e assim já podes ganhar mais um pouco…
Espero bem que não tenhas funcionários, porque, com esse “rei na barriga”, coitado que quem te atura!…
A avaliar pelos teus comentários aqui pelo ZAP qualquer um conclui com facilidade:
– Tu não passas provavelmente do maior frustrado de Portugal.
– Nunca fizeste nada de jeito em toda a tua vidinha.
– Andas completamente alienado deste mundo.
Em suma, és um frustradozeco que muito provavelmente quando vem aqui comentar ainda vem com bafo ao vinho da noite anterior.
Eh O Tasqueiro… nota-se tens facilidade para “advinhar” pessoas pelos comentários!…
Muito bom – podes ter futuro ao lado da bruxa Maya….
E, pela “qualidade” dos argumentos, nota-se que também escreves sobre o efeito do vinho!…
Pelo menos tens alguma desculpa…
Em parte tem alguma razão! Mas não é apenas “fumaça da silly season”!!! Porque haja greve, ou não haja, foi aberta uma “caixa de pandora” para a legalidade, moralidade, justiça, duma situação como esta! Se houver greve as consequências não serão tão neglicenciáveis quanto diz!! Mas o verdadeiro problema é: será que algum grupo deverá ter o potencial de causar tantos prejuízos a tantos, para uns poucos benefícios de muito poucos??? Será que não há aqui uma desigualdade porque a maioria dos portugueses não tem a possibilidade efectiva de fazer greve??? Ou por outras palavras, talvez tenha o direito legal, mas ninguém lhes liga???
Portanto, se a maioria dos portugueses não tem possibilidade de fazer greve (por não ter tanto “poder”/impacto), estes também não devem ter; é isso?!
Se só com greve se consegue melhorar as condições de trabalho, venha ela!
Só tenho pena de não conseguir fazer igual…
Não é isso! Tem é de existir um processo (Lei da greve revista) de impôr alguma proporcionalidade entre os danos/inconvenientes que se causam, e os benefícios que se podem atingir! Além naturalmente da questão da igualdade de direitos. Quem é “maior” não pode “bater” num mais “pequeno” apenas… porque pode!
Você mesmo diz “só tenho pena de não conseguir fazer igual…” E diz bem!
E não é só com greves que se conseguem melhorar as condições de trabalho: também se conseguem com negociação! Com trabalho e estudo! Com melhoria de qualificações! Com atitude! O tempo dos “malvados patrões” a explorarem os “pobres trabalhadores” há muito que já não existe. Porque já não existem nem uns nem outros!
Acabou o tempo de ter bons salários apenas… porque respira!
És apenas mais um burro. Toda a tua argumentação está abaixo dos argumentos ouvidos em qualquer porta de tasca à hora de encerramento.
Só uma questão: és mesmo assim, ie, um desgraçadinho sem nada na cabeça ou és mesmo tão frustrado que só te sentes bem a tentar provocar nos outros o sentimento que tu tens permanentemente? Fica a dúvida.
Eh lá… gostei mesmo dos teus argumentos!…
Brilhantes!… És um génio, claramente!!
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PS: Oh rapazinho, com o “És apenas mais um burro.”, já te estás a incluir na lista, ou nem a burro chegas?!
Com mais um esforço (contorcionista) da tralha governativa e da espécie de Presidente da República, parece que a palavra GREVE vai, a curto prazo, ser riscada da Constituição. E o que mais surpreende é que é um governo de esquerda (+ ultra-esquerdas) que toma esta surpreendente tomada de posição. É caso para perguntar: aonde está o BE, PCP e Inter-sindical? Se isto fosse feito pelo PSD, como governo, caía o Carmo e a Trindade. Era: RUMO AO FASCISMO. Há algo de estranho que se está a passar no nosso país, e não auguro nada de bom. Sobre este caso em concreto, está visto que estes trabalhadores vão continuar a ser sugados pela entidade patronal, com o beneplácito do governo, do PR e dos ultra-esquerdas (que estão a engolir sapos a torto e a direito). Pobre país, como tu andas !
Governo de esquerda?!
Onde?
De que país estás a falar?
Esta greve é em Portugal!…
Oh Eu estás a cheirar a vinho ! Querem lá ver que PS + Be + PCP são um governo de direita ! Isto anda lindo, sim senhor. Está um autêntico de palhaços !
Por acaso já bebi algum tinto, mas, o BE e o PCP estão no Governo?!
Ai que circo para aí anda…
Só pergunto, quanto é que já custou ao país, as greves dos enfermeiros, médicos, professores, estivadores, condutores da carris, cp, transtejo, e funcionários do estado? Querem fazer as contas individuais ou em grupo?
Exacto… isso é que é importante!…
Na China não há nada disto (e, daqui a pouco, em Hong Kong e Macau também não)…
Acho bem que travem esta greve de ameaças constantes e que só servem para prejudicar a economia e os cidadãos . Os patrões não vão aceitar estas propostas.
O que vai resultar desta palhaçada é serem despedidos e fazerem-se novas contratações.
Se esta greve se concretizar, a culpa será inteirinha da corja governante, que não teve engenho e competência para obrigar as as partes a um entendimento (com cedências mútuas) e ao cancelamento da greve.