PSD quer salário mínimo acima dos 700 euros e creches gratuitas

O PSD defende que o salário mínimo nacional tem de ser igual no público e no privado, e que, em 2023, esteja acima dos 700 euros. Os sociais-democratas querem ainda uma rede de creches e jardins de infância “tendencialmente” gratuita.

O PSD defendeu esta quarta-feira que o Salário Mínimo Nacional (SMN) “tem de ser igual no público e no privado” e que em 2023, no final da próxima legislatura, ultrapasse os 700 euros. Em 2019, o SMN foi fixado em 600 euros.

“O PSD defende que o SMN tem de ser igual no público e no privado. O PSD defenderá em sede de Concertação Social que o SMN suba sempre acima da inflação e da produtividade, de forma a que em 2023 ultrapasse os 700 euros”, refere o documento com as linhas fundamentais do programa eleitoral do partido sobre natalidade, luta contra a pobreza e reforma da Segurança Social, apresentadas pelo presidente do partido, Rui Rio.

Rui Rio alertou ainda que o país “não pode competir pelos salários baixo” e lembrou que o salário mínimo da função pública é 6% mais elevado do que no setor privado. Segundo o jornal ECO, o líder do PSD salientou ainda que a “taxa de desemprego em Portugal está baixa”.

Durante a conferência de imprensa, Rio falou da necessidade de implementar “regimes complementares de segurança social em sede de contratação coletiva”, promovendo um “compromisso alargado” em prol da “equidade e sustentabilidade” do sistema da Segurança Social.

A poucos meses das legislativas, o social-democrata defendeu uma transição mais lenta para a reforma. Para tal, serão necessária “medidas de flexibilização da transição da idade ativa para a aposentação, criando incentivos para soluções de trabalho em tempo parcial e prolongamento da atividade”.

Creches e jardins de infância “tendencialmente” gratuitos

O PSD quer criar uma rede nacional de creches e jardins de infância “tendencialmente gratuitos” para crianças entre os seis meses e os cinco anos e alargar a base de incidência do abono pré-natal e de família.

No documento com as linhas fundamentais do programa eleitoral do partido sobre natalidade, luta contra a pobreza e reforma da Segurança Social, apresentadas esta quarta-feira pelo presidente do partido do PSD, Rui Rio, refere-se que o quadro macroeconómico do PSD tem um “valor máximo disponível” para o apoio à natalidade de 400 milhões de euros.

“Portugal tem um problema demográfico grave, gravíssimo até“, afirmou Rui Rio, estimando que hoje a diferença entre nascimentos e mortes em relação a 1962 é de um saldo negativo de 150 mil pessoas, ou seja, o equivalente a uma cidade como Guimarães.

Admitindo que o combate a este problema também passará por “uma política de imigração consistente”, o líder do PSD defendeu que “a base tem de ser a natalidade”.

A medida mais dispendiosa prevista pelo PSD neste capítulo seria “a criação de uma rede nacional de creches e jardins de infância tendencialmente gratuitos” para as crianças entre os 6 meses e os cinco anos, cujos custos de funcionamento não podem ultrapassar os 200 milhões de euros no último ano da legislatura.

Os sociais-democratas preveem, para tal, um programa de incentivos à construção e requalificação de creches e jardins de infância com autarquias, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e empresas, contando também com verbas dos fundos comunitários.

“A primeira pessoa na Europa a entender isso é a presidente da Comissão Europeia [Ursula Von der Leyen], que foi ministra da Família na Alemanha e teve políticas próximas desta”, realçou.

Aumento das deduções com despesas de educação

O aumento das deduções com despesas de educação em sede de IRS — não quantificado mas que seria majorado para quem viva em territórios do interior — é outra medida prevista pelo PSD, cujo custo os sociais-democratas contabilizam no ‘plafond’ geral de 1.200 milhões de euros que têm previsto para redução deste imposto.

O PSD pretende ainda alargar a base de incidência das famílias com direito a abono de família pré-natal, passando de 9.150,06 euros por ano para 18.300 euros, o que segundo os sociais-democratas permitiria que “um casal em que ambos ganhem o Salário Mínimo Nacional possam beneficiar do abono pré-natal”.

O programa do PSD prevê também a majoração do abono de família pré-natal em 50% para o segundo filho e 100% para o terceiro filho e seguintes.

Quanto ao abono de família, o PSD pretende também rever os seus escalões de forma a alargar a base dos beneficiários, “majorar o segundo filho e seguintes em 50%” e também para famílias que vivam no interior.

Se as medidas sobre o abono pré-natal têm um custo previsto de 50 milhões de euros por ano, as relativas ao abono de família deverão custar — pelas contas sociais-democratas — “progressivamente até 120 milhões de euros em 2023”.

O PSD quer ainda alargar a licença de parentalidade de 20 para 26 semanas a partir do segundo filho, desde que metade da segunda metade do tempo (13 semanas) seja partilhada em, pelo menos, 50% do tempo com o pai, “penalizando menos a mulher do ponto de vista profissional”.

Um plano de rastreio da acuidade visual, auditiva e da saúde oral para todas as crianças até aos cinco anos — “a realizar com os meios existentes na administração pública” — completam as medidas prioritárias hoje apresentadas pelo partido no âmbito da natalidade.