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A ex-eurodeputada Ana Gomes disse esta terça-feira que Rui Pinto, colaborador do Football Leaks, fez denúncias anónimas entre 2017 e 2018, na plataforma eletrónica do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) que não foram investigadas pela justiça.
A revelação foi feita durante uma conferência de imprensa com a magistrada francesa e ex-eurodeputada Eva Joly e com Delphine Halgand, diretora da The Signals Network – organização de apoio a whistleblowers -, realizada após uma visita ao estabelecimento prisional da Polícia Judiciária onde o jovem português está em prisão preventiva desde março, e de um encontro com a ministra da Justiça, Francisca van Dunem.
“Rui Pinto disse-nos que entre os anos 2017 e 2018 tinha feito submissões através da plataforma de denúncias anónimas do DCIAP e verificou que nenhuma delas foi investigada. Muitas diziam respeito a eventuais casos de corrupção de elementos ligados a forças da autoridade”, contou, criticando a inação da justiça nacional perante as diligências de outros nove países que abriram investigações na sequência das denúncias do português.
Ana Gomes sublinhou ainda que Rui Pinto negou ter recebido qualquer pedido das autoridades judiciais portuguesas e vincou que estas “não querem colaborar ou só querem que ele coopere no sentido de fornecer dados para se incriminar a si próprio” no processo em que está indiciado por seis crimes relacionados com acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e do fundo de investimento Doyen.
Paralelamente, a ex-eurodeputada acrescentou que Rui Pinto está “muito preocupado” com fugas de informação das autoridades judiciais relativamente a documentação que recolheu e que, de alguma forma, “alertam entidades que estão a ser alvo de investigação”, colocando assim em risco a sua viabilidade, além de o apresentarem como “bode expiatório”, face às recentes audições a Cristiano Ronaldo e a elementos da Doyen.
Questionada sobre a recusa do juiz de instrução criminal em atender ao pedido do MP para atribuir “especial complexidade” a este processo — o que dilataria automaticamente por mais seis meses o prazo para a investigação -, Ana Gomes considerou a decisão “importante e especialmente significativa”, por forçar o MP a deduzir a acusação a Rui Pinto até 22 de setembro, data em que se cumprem seis meses de prisão preventiva.
Sobre o encontro com Francisca Van Dunem, a antiga eurodeputada assumiu que a ministra da Justiça não estabeleceu “compromisso nenhum” em relação a este caso, apesar de ter assegurado que a justiça estaria disponível para colaborar com as autoridades dos outros países. Algo que Ana Gomes garantiu que seria feito pelos procuradores franceses, que já detêm documentação recolhida pelo jovem de 30 anos.
A magistrada francesa e ex-eurodeputada Eva Joly considerou a postura da justiça portuguesa neste processo um “mau exemplo”, tendo em conta o “interesse público” das informações trazidas a público por Rui Pinto. Aliás, Eva Joly foi mais longe e assegurou que “mesmo que Portugal não investigue, essas informações serão investigadas por outros países”.
Por sua vez, Delphine Halgand revelou que a organização The Signals Network já gastou “entre 10 e 15 mil euros” desde janeiro no financiamento das despesas de representação legal de Rui Pinto em Portugal e na Hungria.
Em conjunto comungaram ainda da crítica ao artigo 126.º do Código do Processo Penal, nomeadamente o número quatro, que estipula que se “o uso dos métodos de obtenção de provas previstos neste artigo constituir crime, podem aquelas ser utilizadas com o fim exclusivo de proceder contra os agentes do mesmo”.
Em prisão preventiva desde 22 de março, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, estando indiciado pela prática de quatro crimes: acesso ilegítimo, violação de segredo, ofensa à pessoa coletiva e extorsão na forma tentada.
O colaborador do Football Leaks terá entrado, em setembro de 2015, no sistema informático da Doyen Sports, com sede em Malta, e é também suspeito de aceder ao endereço de correio eletrónico de membros do Conselho de Administração e do departamento jurídico do Sporting e ao sistema informático da SAD leonina.
O crime de tentativa de extorsão diz respeito ao episódio em que Rui Pinto tentou, alegadamente, extorquir entre 500 mil e um milhão de euros à Doyen, com a intermediação do seu advogado à data, Aníbal Pinto, que já foi constituído arguido neste processo.
Com o hacker, veio também para Portugal todo o material informático apreendido no âmbito do processo, na Hungria: computadores, discos externos e telemóveis. As autoridades francesas chegaram a fazer uma cópia destes discos rígidos por receio de que fossem destruídos, em Portugal.
No final de março, apesar de colaborar com as autoridades francesas, o pirata informático continuaria a recusar colaborar com as autoridades portuguesas.
ZAP // Lusa
terá terá…
Uma coisa sabemos, até porque já foi condenado anteriormente por isso!
Com as credenciais de acesso a um homebanking no estrangeiro(roubadas) , transferiu uma quantidade avultada de dinheiro para a sua conta pessoa pois claro… é inteligente o moço!
Não é nenhum santinho e terá de ser punido pelo que fez
Portugal é uma anedota, o parlamento proibiu a divulgação dos nomes dos devedores á banca, devem estar com medo que aparece o nome deles, ridículos…
UMA CERTEZA ABSOLUTA: Todos os cidadãos de bem querem que os criminosos sejam julgados pelos seus crimes e punidos.
OUTRA: Porem todas as pessoas de bem, não querem que se cometam injustiças e erros condenatórios……
Logo analisemos o caso Rui Pinto, de modo isento e humano:
Ruizinho (miúdo) BOM EM INFORMÁTICA, descobre o seu DOM, consegue entrar no computador dos colegas de escolinha, depois no das namoradas, de seguida (talvez) no das escolas que frequenta procure enunciados de testes e outras informações, computadores de amigos e familiares, depois procura todo o tipo de instituições e vedetas, tirando pequenas (ou muitas) contrapartidas dessa sua impune actividade.
Rui Pinto (agora o Grande), impune e invisível até á data, o vicio de saber da vida privada aumenta, aumentam os segredos a que têm acesso, naturalmente a ambição acompanha-o se conseguia rebuçados agora procura outros luxos muito mais caros…….LOGO teve duas hipóteses de vida:
1ª – Como PESSOA DE BEM – Informar as autoridades competentes desses seu DOM, que consegue acessos informáticos email’s com relatos de crimes cometidos por instituições e privados, que contêm documentos incriminatórios e que se coloca ao serviço das autoridades judiciais e do pais, então essas autoridades solicitam Mandatos de Busca, autorizando o acesso a determinados computadores de modo a obter provas e a levar a julgamento as pessoas ou instituições.
2ª – Como CRIMINOSO – Usa o seu Dom para tirar vantagens pessoais, usando o roubo de documentos constantes em Email’s privados e cometendo o crime de extorsão, divulgação publica de vida privada, segundo o seu entendimento (note-se que não é formado em jornalismo ou Direito) será o mesmo que entrar na nossa casa ou mexer nos nossos bolsos e expor os nossos segredos consoante julgue.
Pelo que consta escolheu a segunda, quando falhou no seu objectivo das extorsões, quando acedeu aos computadores do Ministério Publico e viu a sua vida a andar para trás com as denuncias de extorsão e mandatos de busca pelo ladrão de email’s (sabendo que iria ser descoberto), resolveu fugir, virar o bico ao prego e passou a intitular-se como denunciante e pessoa de bem, coisa que nunca tinha sido até essa data.
Conclusão se este tipo de pessoas (Rui Pinto e outros semelhantes) não forem exemplarmente punidos pelos crimes, abrimos a caixa de Pandora, onde qualquer um pode entrar no nosso computador, casa ou propriedade privada, adquirir informações e divulgar as mesmas como quiser, segundo a sua analise pessoal, julgar e publico-las dizendo que é a bem da sociedade, só reconheço uma lei e um tribunal para julgar e analisar os crimes e puni-los, esses são as nomeadamente as autoridades de segurança quando detentoras de mandatos de busca e o Ministério Publico.
Claro esta que por outro lado julgo que o ao se considerar que os documentos foram recolhidos por roubo e acesso ilícito a propriedades privadas e sem Mandatos, todas as possibilidades de acções contra os prevaricadores caiem infelizmente por terra.