Afinal, empresas não vão ter mais seis meses para se adaptarem ao RGPD

Simone D. McCourtie / World Bank

O Parlamento recusou conceder às empresas os seis meses previstos numa moratória para se adaptarem às novas regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os deputados decidiram recuar na medida que previa uma moratória de seis meses para as empresas se adaptarem às regras de tratamento de dados pessoais. Todas as empresas que ainda não estejam em cumprimento com o Regulamento Geral de Proteção de Dados terão de fazer imediatamente as mudanças necessárias.

A notícias avançada pelo Jornal de Negócios destaca que a decisão de recuar na moratória foi unânime entre os deputados. Esta tinha sido inicialmente sugerida no mês passado por um grupo de trabalho criado para as matérias do RGPD e estava pendente de votação para ser aprovada.

Na altura, Cláudia Martins, especialista em privacidade e proteção de dados, explicou que este seria uma “prazo de adaptação, que premeia quem não diligenciou por obter novos consentimentos até 25 de maio de 2018”.

Segundo o Negócios, há ainda muitas empresas em Portugal que fazem o tratamento de dados pessoais, mas que não estão em cumprimento com todas as regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados. O RGPD está em vigor na Europa desde maio do ano passado e, em Portugal, está na sua fase final de aprovação.

Portal para as empresas

O Centro Nacional de Cibersegurança vai lançar até outubro um portal para a cibersegurança das empresas, uma ferramenta para avaliar as necessidades das organizações em termos de capacidade e competência.

“O portal vai permitir, através de um questionário, que as empresas vejam quais os seus níveis de maturidade em várias áreas” de cibersegurança, precisou o coordenador daquele centro nacional, Lino Santos, num encontro esta segunda-feira em Lisboa promovido pelo Banco de Portugal.

O coordenador do Centro Nacional de Cibersegurança adiantou que, através daquele portal, as organizações vão saber as capacidades e competências necessárias para atingir determinadas maturidades, nomeadamente de gestão da informação.

O centro vai ainda criar uma “rede de centros de formação” para ajudar as organizações a usar o seu modelo de maturidade da cibersegurança, segundo o mesmo responsável.

“Temos uma das maiores redes de equipas de reação a incidentes” de cibersegurança, disse Lino Soares, adiantando estar planeada a criação de “centros de partilha” destes conhecimentos com as empresas.

Há pouco mais de uma semana, em 23 de maio, o Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional de Segurança do Ciberespaço (ENSC), a ser implementada até 2023, tendo em vista proteger as infraestruturas críticas e os serviços vitais de informação, e permitir uma utilização livre, segura e eficiente do ciberespaço pelos cidadãos, empresas e entidades públicas e privadas.

A revisão da estratégia foi elaborada Conselho Superior de Segurança do Ciberespaço, um grupo de trabalho criado em 2017.