A corticeira Fernando Couto S.A, Paços de Brandão, desistiu do recurso que tinha intentado contra a multa de seis mil euros aplicada pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) por incumprimento de normas laborais para com Cristina Tavares.
Esta decisão acontece dois dias depois de ter perdido o recurso judicial de uma primeira coima de 31 mil euros. O Tribunal do Trabalho, da Feira, confirmou, de acordo com o Jornal de Notícias, que a empresa desistiu do recurso de uma segunda coima de que tinha sido alvo por parte da ACT.
A multa, que tinha sido impugnada, diz respeito ao incumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, assim como a não ocupação efetiva da trabalhadora relativamente à sua categoria profissional.
Nenhum representante da empresa esteve presente no Tribunal. O advogado do Sindicato dos Corticeiros, Filipe Soares Pereira, explica que, com esta desistência de recurso, a empresa “veio dizer que se conforma com a decisão da ACT e aceita o pagamento da coima”.
A empresa tem, ainda, pendente um terceiro recurso, sobre uma outra coima de que foi alvo. Em tribunal está também o processo que a trabalhadora colocou contra a Fernando Couto S.A, pelo seu segundo despedimento.
Questionado sobre um possível acordo de reintegração da trabalhadora, o advogado confirma não haver qualquer entendimento até ao momento, mas, “estamos sempre abertos a essa possibilidade. Se a empresa decidir reintegrar a trabalhadora com os devidos direitos e no respeito da relação entre trabalhadora e entidade empregadora, pode ser já amanhã”, ressalvou. “Estou pronta para começar de imediato”, assegurou Cristina Tavares.
Na passada segunda-feira, a corticeira viu confirmada pelo Tribunal do Trabalho a multa de 31 mil euros por assédio moral a Cristina Tavares. No acórdão, a juíza decidiu como totalmente improcedente o recurso apresentado pela empresa, “condenando-se a arguida [Fernando Couto S.A.] pela prática da contraordenação muito grave”. A empresa anunciou recurso desta decisão.
Cristina Tavares foi despedida de uma empresa de Santa Maria da Feira em janeiro de 2017, alegadamente por ter exercido os seus direitos de maternidade e de assistência à família, mas o tribunal considerou o despedimento ilegal e determinou a sua reintegração.
Em janeiro deste ano, a empresa corticeira voltou a despedi-la acusando-a de difamação, depois de ter sido multada pela ACT, que verificou no local que tinham sido atribuídas à trabalhadora tarefas improdutivas, carregando e descarregando os mesmos sacos de rolhas de cortiça, durante vários meses.
A situação de Cristina Tavares deu origem a duas contraordenações da ACT à empresa Fernando Couto Cortiças, uma que resultou numa coima de 31.110 euros, por assédio moral à operária, e outra que levou a uma coima de 6.000 euros, por irregularidades relativas à segurança e à saúde da funcionária no local de trabalho.
Pode ser que desta vez aprendam!
Esta gente nunca aprende… vão tentar de tudo, do mais baixo que se possa imaginar, para despedir a trabalhadora. Repare-se: despediram a trabalhadora por esta ter exercido os seus direitos de maternidade e de assistência à família! Querem lá saber da família da trabalhadora!