Estado perde 500 milhões de euros por ano por não cobrar impostos na aviação

O Estado português não cobra qualquer tipo de imposto às companhias aéreas, nem nos bilhetes, nem nos combustíveis, perdendo assim cerca de 500 milhões de euros em IVA e no Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP).

A cobrança de impostos nos bilhetes e no combustível da aviação já está prevista numa diretiva europeia de 2003, mas a aplicação é opcional, noticia a TSF esta segunda-feira.

Um estudo da Comissão Europeia concluiu que se o Governo português cobrasse uma taxa mínima de 33 cêntimos por cada litro de combustível, podia gerar uma receita fiscal extra de quase 500 milhões de euros por ano.

O mesmo estudo, citado pela TSF, indica ainda que a tributação poderia ajudar a reduzir em 11% as emissões da aviação e em 6% os valores do ruído.

“Como o Governo, através deste imposto, conseguiria perto de 500 milhões de euros, a redução da procura – e o efeito no setor da aviação e outros interligados, ao serem reintroduzidos na economia – iria traduzir-se não numa quebra global de emprego ou riqueza, mas num potencial benefício“, considerou Francisco Ferreira, da associação ZERO, em declarações à TSF.

“Ao reduzirmos o ruído, a poluição do ar, as emissões de gases com efeito de estufa, os custos para o Estado – que não foram contabilizados neste estudo – seriam bastante importantes”, acrescentou.

A Comissão Europeia recorda ainda na mesma diretiva que a emissão de gases com efeito de estufa subiu 7% em Portugal em 2018, mais 2% face ao resto da Europa.

“Sendo a aviação um dos modos de transporte com maior impacto climático, é urgente que o Governo Português coloque um fim às isenções fiscais sobre o combustível aéreo, o que seria fundamental para as companhias aéreas internalizarem os custos ambientais da sua atividade, combater as alterações climáticas e reduzir o ruído que afeta milhares de pessoas na vizinhança dos aeroportos”, apontou a ZERO, em comunicado.

No próximo mês, os ministros das Finanças da União Europeia vão reunir-se na Holanda para debater a tributação sobre o setor da aviação.