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Decreto facilita porte de armas para políticos, advogados e motoristas de camiões no Brasil

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Políticos, advogados, camionistas e jornalistas que fazem cobertura de casos policiais no Brasil passam a ter autorização de porte de arma, segundo um decreto do Governo brasileiro publicado esta quarta-feira no Diário Oficial da União.

A mudança na legislação sobre porte de armas, que consiste no direito de transportar armas fora de casa, já tinha sido anunciada esta segunda-feira pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, que anunciou, no entanto, que as novas regras contemplariam caçadores, colecionadores e atiradores, e não as demais categorias.

No seu discurso de assinatura do documento, transmitido na rede social Facebook, Bolsonaro informou que o decreto prevê o aumento do limite de compra de munições para mil cartuchos por ano, em vez dos anteriores 50.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, procurar a posse, que seja um direito dele, respeitando alguns requisitos”, declarou o chefe de Estado brasileiro.

Em janeiro deste ano, 15 dias após a tomada de posse, o chefe de Estado do Brasil assinou um decreto para flexibilizar as regras para a posse de armas de fogo no país. A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha eleitoral de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

O decreto assinado no início do ano permite ter armas em casa aos brasileiros que são agentes públicos ativos ou reformados, militares e quem reside em áreas rurais ou em áreas urbanas com elevados índices de violência. Proprietários de estabelecimentos comerciais ou industriais, colecionadores e caçadores registados no Comando do Exército também podem ter armas em casa.

As pessoas que não se incluam nestes casos podem ter armas se comprovarem a existência de um cofre ou um local seguro para armazenar as armas e munições.

// Lusa

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1 Comment

  1. O que deveria constar em leis:- pena de morte aos assassinos em praça Publica para servir como exemplo, afinal mesmo para as categorias relacionadas para uso de portes de armas ja vem com esse poder como Injustiça grave nos dando a entender:-Voce pode matar para sua segurança êle NÃO! Governo kaskitocracio!

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