O desafio é lançado por João Taborda da Gama e condensa o espírito de uma das 12 recomendações do grupo de trabalho que o advogado coordenou no Ministério das Finanças para estudar estratégias de prevenir litígios entre o fisco e os contribuintes.
“Se toda a gente fala no WhatsApp, porque é que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não há-de comunicar no WhatsApp? Porque é que as pessoas não recebem no seu Twitter ou no seu Instagram anúncios customizados [sobre as obrigações fiscais]?”
O núcleo de dez peritos já apresentou as suas propostas ao Governo e entre elas estão algumas para que o fisco ganhe uma presença mais ativa nos novos meios de comunicação, de acordo com o Público.
O fisco já tem conta no Twitter e no Youtube, mas gere esta rede social num tom discreto. Melhorar a forma como a AT comunica nas plataformas onde já está presente e passar a entrar noutras redes sociais são pistas de orientação que o grupo de trabalho dá para aproximar a administração dos contribuintes.
Uma melhor comunicação, vinca Gama, advogado especializado em direito fiscal, traduz-se numa “cidadania fiscal informada” e “legitima a função de cobrança de tributos”. Para isso é preciso, em primeiro lugar, que o fisco comunique de forma clara e mais simples. A cobrança é um pilar essencial e “as pessoas têm de percecioná-la como forte”, o que ajuda se o fisco limar essas arestas.
O desafio de aderir ao WhatsApp é, para já, uma sugestão. Entre as autoridades tributárias de outros países europeus há algumas instituições que, além do Twitter, do Youtube ou do Facebook, também utilizam ou já utilizaram o Instagram – casos como a Dinamarca e do Reino Unido.
Outra das ideias que nasceu no grupo de trabalho é a de criar um Serviço de Apoio e Defesa do Contribuinte, justamente a unidade que teria a tarefa de gerir esta componente das redes sociais. Seria uma unidade que pensa “transversalmente da perspetiva e da ótica do contribuinte”, que concentraria os serviços de informação, a quem caberia elaborar peças de informação “realmente informativas e adequadas ao momento que se vive”.
A forma como o fisco escreve aos cidadãos quando envia as notificações fiscais foi um dos temas sobre os quais o grupo de trabalho se debruçou. “Se advogados, consultores fiscais e contabilistas muitas vezes têm dificuldade em perceber as notificações das Finanças, a maioria dos contribuintes também vai ter.” Desde logo, é preciso simplificar para que uma pessoa perceba a razão pela qual está receber essa notificação.
“É algo que parece óbvio, mas acontece muitas vezes.” Por norma, são três as perguntas que um contribuinte coloca quando recebe uma comunicação das Finanças: “Por que é que estou a receber isto; o que é isto?; e o que é que eu posso fazer?”. O facto de a pessoa não perceber a razão gera medo, leva-a a não responder e pode potenciar conflitos.
Uma solução que o grupo de trabalho faz é a de as notificações enviadas aos contribuintes ser simplificada e poder remeter uma parte da fundamentação ou da explicação para o Portal das Finanças.
Seja o fisco, seja qualquer outra Instituição estatal a usar as redes sociais… obviamente que não tem nada de mal! O que seria mau, muito mau mesmo, era se para isso tivesse de fazer avenças com alguém para “gerir” essa interacção com as redes sociais! Ou se tivesse de pagar uma factura significativa à(s) empresa(s) que lhe desenvolvem/mantêm os sistemas de informação para incluirem também estes canais.
Mas mais importante ainda era que o site melhorasse, de forma a que fosse fácil encontrar o que se quer!!! Porque diabo um “comprovativo de morada fiscal” se tem de chamar como “certidão”, o que não lembra a ninguém!! E se eu escrever “comprovativo” no motor de busca, aparece-me toda a legislação que menciona “comprovativo”!!!!
É verdade que já foi percorrido um longo caminho… mas há ainda tanto para melhorar!!!!
Concordo consigo e acrescento, tente-se emitir uma guia de pagamento de IMI um ou dois meses antes de esta chegar pelo correio, como aconteceu este ano, já dentro do prazo para pagamento.
Tente-se emitir uma guia para pagamento do IUC com dois meses de antecedência.
E muitas coisas mais.
Com toda a razão, principalmente a ajuda no portal, que só desajuda.
Experimentem pedir ajuda pelo e-Balcão, eu obtive ajuda passados dois anos, mas com um pedido de desculpa pela demora…
Quanto às redes sociais, como forma de comunicação, para quem não objectar não vejo inconveniente, mas deveriam também utilizar o e-mail para quem o preferir, não apenas para publicitação mas também para informação mais séria, esta opção deveria ser do contribuinte.
Devido a questões de privacidade, e basta o facebook estar por detrás do whatsapp infelizmente, não concordo que se use esta plataforma para comunicações do fisco!Mais vale usarem por exemplo o telegram, mas whatsapp para coisas sérias nunca!
deixem-se de bacanais e privilegiem as relações sérias o estado já envia por email essas informações além da conta que os contribuintes tem no site das finanças e sns, não percebo porque é que tem que expor toda essa informação em sites americanos.
Pessoalmente não vejo mal nenhum em existirem meios diversificados de informação. Os meios actuais, e-mail, correio em papel e sms não têm que ser únicos e exclusivos.
E quanto à exposição em sites internacionais… bem já existe! A maior parte dos sistemas de mail são de origem americana. E essa exposição é inevitável e provavelmente incontornável!
E da minha parte não estou minimamente preocupado que qualquer americano possa saber quanto é tenho de pagar de IUC ou outra coisa qualquer!